terça-feira, 23 de março de 2010

O PISO SALARIAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO NO CEARÁ - REFLEXÃO DO COMPANHEIRO VALDECY ALVES


Segundo recente pesquisa feita pela FETAMCE, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará e informações de sindicalistas, no Ceará há vários Municípios, que pagam o piso inferior ao salário mínimo aos seus professores, para jornada de 100 horas mês, nível médio, cometendo duas violações:
VIOLAM O DIREITO AO SALÁRIO MÍNIMO, valor mínimo, que obrigatoriamente deve ser pago a qualquer trabalhador, inclusive questão já sumulada pelo Supremo Tribunal Federal, através da Súmula Vinculante nº 16:
Súmula Vinculante 16: Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/98), da Constituição, referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
Sendo um duplo absurdo além de violar o piso nacional,
ainda VIOLAM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, que garante salário mínimo, como mínimo a ser pago a um ser humano, para garantir o seu mínimo existencial. Quanto pagar um salário ilegal e de fome a um professor, que a Constituição elege como ferramenta essencial para implementação de política educacional de qualidade!
VIOLAM A LEI DO PISO NACIONAL, outro grande absurdo! Até porque há repasses específicos do FUNDEB, que garantem o pagamento do piso nacional. Para se ter idéia, um gari, na maioria dos municípios brasileiros, que para ser investido no cargo, exigem-se apenas como requisitos que pague em torno de R$ 20,00 para inscrição no concurso, ensino fundamental incompleto, ganha no mínimo:
Um salário mínimo (R$ 510,00) como piso, em torno de 40% de insalubridade (R$ 214,00), o que por si só, eleva sua remuneração a R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais).
O CONCLUSÃO NÃO É QUE O GARI GANHA MUITO, MAS QUE O PROFESSOR RECEBE UM PISO SALARIAL DE FOME E QUE DE NADA ADIANTOU TER-ESCOLHIDO O MAGISTÉRIO. Fato que muitas pesquisas constatam e denunciam.Recente matéria do Diário do Nordeste, de 24/01/2010, http://www.diáriodonordete.com.br/ demonstra que um flanelinha de rua, que guarda carros, em Fortaleza, com nível primário, ganha mais que um professor nos 10 Municípios adiante relacionados, leia fragmento da matéria:
Aos 15 anos de idade, Nelson já exercia a função de guardador de motos na Praça do Ferreira. Com uma formação primária, ele chega a receber, em média, um salário mínimo. Assim, sustenta toda a família, e nunca exerceu nenhuma outra atividade ao longo desses anos. "Quem diz o valor é o motociclista, que dá R$ 0,40, R$ 0,50... Às vezes, ele não tem, mas a gente cuida do mesmo jeito", explica Nelson, que contribui para a previdência pública e espera se aposentar daqui a cerca de oito ou nove anos.Em Fortaleza, um trabalhador na reciclagem do lixo, na sua maioria analfabeto revirando o lixo na rua, ganha em torno de R$ 20,00 por dia, o que num mês chega ao total de R$ 600,00.
Valor bem superior ao que é pago a muitos professores com nível superior por municípios cearenses.
MAIS UMA VEZ É BOM SALIENTAR QUE NÃO É O MENDIGO QUE GANHA MUITO, É O PROFESSOR QUE GANHA POUCO!
Eis alguns depoimentos de moradores de rua:
Depois de um dia inteiro revirando o lixo, o mecânico desempregado diz que consegue apurar no máximo R$ 20,00, que são usados quase que exclusivamente para comprar comida. ''Hoje mesmo, a gente não tinha nada pra comer em casa''. Ele diz que o aumento diário do número de catadores na cidade torna cada vez mais difícil a atividade. ''Já tem muita gente nas ruas catando lixo''.
O ex-servente Luís Carlos Farias, de 40 anos, também percorre o Centro após o fechamento do comércio. Há três anos na atividade, ele diz que esse é o melhor horário para conseguir o material que vai ser trocado no depósito no bairro onde mora, no Bonsucesso. Segundo o catador, o quilo de alumínio é comprado a R$ 3,00 e do cobre a R$ 6,00. O quilo do papel vale apenas R$ 0,08 e de plástico R$ 0,07. ''Dá pra tirar entre uns 15 reais a 20 reais, dependendo do dia''.A matéria completa: O Plano B da Reciclagem – Sobrevivência Feita de Latas – Vidro e Papel pode ser lida clicando em: http://www.reciclaveis.com.br/ .
Segundo pesquisa do governo federal, contida no site http://www.aids.gov.br/, levantando o perfil da prostituição do Brasil, entre as profissionais do sexo mais pobres, das que trabalham em rua, conclui-se que a renda mensal de uma prostituta gira em torno de R$ 1.200,00. Leia os seguintes fragmentos:
...principal variável que permite traçar o perfil socioeconômico das mulheres que exercem a prostituição é o valor cobrado pelos programas.
Esse "valor" será determinante na classificação da profissional do sexo, uma vez que oscila de acordo com a região geográfica, o tipo de profissional e as diferentes modalidades dos programas sexuais comprados. Considerando como parâmetro a prostituição tradicional exercida em ruas ou casas fechadas em áreas metropolitanas das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste o valor do programa pode ficar entre R$ 5,00 e R$ 20,00.
Por outro lado, nas Regiões Sul e Sudeste, nessa mesma modalidade, o programa fica em torno de 10,00 a 30,00 reais.
Se focarmos as áreas de prostituição que possuem características específicas – como nos garimpos – não há, nem mesmo, uma remuneração concreta: as profissionais do sexo são atraídas por promessas de elevados lucros, ficando no entanto condicionadas ao pagamento de intermináveis dívidas referentes às despesas de alojamento, medicação, consumo de bebidas alcóolicas, alimentação e vestuário.
Em contrapartida, se dirigirmos nossa atenção às casas de massagem do Sul e do Sudeste, podemos identificar profissionais do sexo com renda semanal mínima em torno de R$ 300,00
O objetivo de tal comparação não é colocar o professor como um ser superior a flanelinhas, recicladores de lixo e prostitutas que trabalham na rua. Nem defender que os professores larguem o magistério para exercer outras atividades. Devem os excluídos serem protegidos, terem sua dignidade restabelecida, devem os professores serem valorizados e tratados conforme a lei determinada e pagos conforme os repasses milionários do FUNDEB a cada 10 dias depositados nas contas dos municípios, sem qualquer transparência, sem que prestem contas.O OBJETIVO DA PRESENTE MATÉRIA É DEMONSTRAR QUE AS PESSOAS MAIS SOFRIDAS DA SOCIEDADE, QUE MAIS LUTAM POR INCLUSÃO SOCIAL E DIGNIDADE, QUE EXERCEM FUNÇÕES TIDAS COMO MARGINAIS, QUE EXERCEM ATIVIDADES QUE NÃO EXIGEM FORMAÇÃO NENHUMA, QUE SÃO ALVOS DE PESQUISA E DE PROJETOS PARA INCLUSÃO SOCIAL, conseguem ter uma renda superior à renda de uma professora concursada para nível médio em grande parte dos municípios cearenses.Há recursos do FUNDEB para pagar um piso digno aos professores, há uma lei federal criando o piso e impondo sua correção anual, há princípios constitucionais tratando do piso salarial. MAS OS RECURSOS ESTÃO SENDO DESVIADOS, NÃO SÃO FISCALIZADOS, passando os professores a serem marginalizados, em pleno processo de exclusão, espoliados, explorados, desvalorizados. ESSES SÃO OS GOVERNANTES E SUA FORMA DE TRATAREM OS PROFESSORES DOS SEUS FILHOS, EM SEUS MUNICÍPÍOS. A realidade do restante do Brasil não é diferente da realidade no Estado do Ceará.Não é demais lembrar que recentemente foi apurado que o Ceará paga o quinto pior piso do Brasil, para nível médio, o equivalente a R$ 573,00 para 20 horas semanais. Os 10 piores Municípios pagam pisos entre os piores pisos do Brasil.Abaixo, tabela dos 10 Municípios do Ceará que pagam os pisos mais miseráveis, todos inferiores ao salário mínimo, sendo importante salientar que os que pagam razoavelmente, a maioria, gira em torno do salário mínimo, o que é um descalabro! ABAIXO OS MUNICÍPIOS QUE PAGAM OS PIORES PISOS AOS PROFESSORES CEARENSES, ATO DE EXPLORAÇÃO, ATO CRIMINOSO, ATO DE IMPROBIDADE DOS PIORES GOVERNANTES DA EDUCAÇÃO DESSE PAÍS.
Piso para jornada de 20 horas, nível médio,
Analise:1) Bela Cruz................................. R$ 465,002) Apuiarés.................................. R$ 475,003) Carnaubal............................... R$ 475,004) Crateús................................... R$ 475,005) Jijoca de Jericoacoara................. R$ 475,006) São Benedito............................. R$ 480,007) Aquiraz................................... R$ 482,908) Araripe................................... R$ 488,009) Ubajara.................................. R$ 490,0010) Cascavel................................ R$ 507,15
A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo."(Nelson Mandela – Líder Político Africano)
"Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos."(Pitágoras – Filósofo Grego)“ O ser humano sem educação, não passa de uma besta com capacidade para reprodução!(Ralph Emerson – Pensador Americano)
REFLITA E TIRE AS SUAS CONCLUSÕES! Qual o futuro de um Município, de um Estado, de uma Sociedade, que elege e reelege governantes assim, que tratam professores dessa forma? Caminhamos para o fim, para o caos, para toda forma de violência possível! Pois a educação foi abandonada! Voltaremos à bestialidade e à barbárie???
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