sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

COMISSÃO QUE REVISA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CONCLUI TRABALHO

Chega ao fim os trabalhos da Comissão Revisora do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Complementar 322/06, conclui os trabalhos de revisão





Na manhã
desta quarta-feira (17), aconteceu na sala de reunião do gabinete da Secretaria
de Estado da Educação e da Cultura aconteceu mais uma reunião da Comissão
revisora do PCCR do magistério estadual.



Segunda-feira
(22) acontecerá mais uma reunião da Comissão revisora faça uma revisão geral na
proposta concluída. Após essa reunião a proposta passará por uma revisão
jurídica.



A Comissão irá solicitar de Otávio Tavares, Secretário
da Educação e da Cultura o empenho para que a SEEC envie para a Casa Civil do Estado
essa proposta até o dia 26 de novembro.



Até por que todos nós sabemos de todos os tramites
que essa proposta terá que passar até chegar à Assembleia Legislativa. Os
representantes da SEEC na Comissão comunicaram aos representantes do SINTE que
o gabinete da Secretária já tinha solicitado uma simulação da tabela salarial
para verificar o impacto dessa proposta.



Para o Professor do quadro Permanente a proposta
salarial construída na comissão foi a seguinte: P NI = R$ 1.530,00 (letra A); P
NII = R$ 1.759,50 (letra A); P NII = R$ 2.142,00 (letra A); P NIV = R$ 2.295
(letra A); P NV = R$ 2.601,00 (letra A); P NVI = R$ 3.519,00 (letra A).



Lembramos que de acordo com LC 322/06 que: do P NI
para o P NII tem um acréscimo de 15%; do P NI para o P NIII tem um acréscimo de
40%; do P NI para o P NIV tem um acréscimo de 50%; do P NI para o P NV tem um
acréscimo de 70%; do P NI para o P NVI tem um acréscimo de 130%.



Para o
Professor do quadro Suplementar a proposta salarial será construída na próxima
reunião da Comissão Revisora do PCCR do Magistério.



Confira
algumas mudanças propostas pela Comissão Revisora do PCCR do magistério:



Item



Como é



Proposta



Letra



Ao ser promovido o professor ia para o nível
imediatamente superior ao seu salário, perdendo a letra





Ao ser promovido para o nível imediatamente
superior ao seu, ainda “levará a letra”;



Férias



Hoje é de 30 dias



Férias de 45 dias ressalvando os recessos
escolares, devendo-se acrescer o pagamento dos 15 dias;



Cargo



Professor e Especialista



Cargo Único de Professor em função de Docente e
de Professor em função de Suporte Pedagógico;



Criação da licença



Não existe



Criação da licença sabática a cada 10 anos, se
mulher, e 15 anos se homem para aperfeiçoamento e intercâmbio;



Jornada de trabalho



30 horas



Jornada de trabalho para o piso salarial de 30 h,
e a abertura da flexibilidade de 20h e 40h, como jornada de trabalho;



Piso Nacional



Não fala nada



Considera para base de cálculo do Piso Salarial Profissional
Nacional a jornada de trabalho de trinta horas semanais;



Horas Suplementares



O governo paga quando quer



Disciplina o pagamento das Horas Suplementares
para o final do mês de trabalho;



Número de alunos por sala de aula



Não fala nada



Normatiza o número de alunos por turma de acordo
com o Parecer n
09 de 04 de abril de 2009, do Conselho Nacional
de Educação – parecer da Câmara de Educação Básica.




*Janeayre
Souto,
diretora de Organização do SINTE

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