Em decisão proferida ontem (18), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte concedeu à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) o direito à habilitação para o sistema intermunicipal de meia passagem no Estado. As entidades tiveram negado o direito pelo DER (Departamento de Estradas e Rodagem) devido à ausência da ata de fundação (incendiada pela ditadura em 64) e por não ter exibido o documento de todos os diretores previstos no estatuto quando da apresentação dos documentos.
Em sua decisão, o relator, Desembargador Aderson Silvino, afirmou que “sucintamente, entendo como desproporcionais e desarrazoadas as exigências impostas para que a entidade estudantil seja habilitada no processo de cadastramento para a emissão de carteiras estudantis de 2011” e, ainda, “vislumbro abusiva a exigência da documentação pessoal de todos os seus 85 diretores”.
O Diretor da União Nacional dos Estudantes, Ramon Alves, comemorou a decisão. “A UNE acabou de realizar seu 52º Congresso com a presença de Haddad, Lula, Orlando Silva, Cristovam Buarque dentre diversas outras importantes personalidades brasileiras, reunindo mais de 10 mil estudantes de todos os Estados. Nunca duvidamos de que a decisão favoreceria um direito conquistado pelo movimento estudantil e transformado em negócio ao longo dos últimos anos”.
Para ele, o principal impacto dessa decisão ainda estar por vir. “Essa é uma jurisprudência que tem grande importância para garantir o direito dos estudantes, mas ainda mais importante para o ano de 2012, quando a Identidade Estudantil Eletrônica resultado da parceria entre a UNE, UBES, prefeitura e NatalCard vai extinguir o comércio de carteiras estudantis na capital”.
O Vice-Presidente da UMES, Pedro Henrique, comentou elogiando a Identidade Estudantil Eletrônica e criticando os empresários de carteiras. “O movimento estudantil tem como principal inimigo os empresários da meia-entrada, gente que se sustenta com um direito que eles nunca suaram para conquistar. Não são sequer estudantes. A decisão do TJRN sepulta o mercado de carteiras estudantis de Natal a partir de 2012. A Identidade Estudantil Eletrônica, único documento que unifica todos os direitos dos estudantes, sai ainda mais fortalecida e com o apoio dos segmentos cultural, prefeitura, empresários de transporte e estudantes”.
O blog da UMES divulgará todas as informações sobre a habilitação da UNE e da UBES para os estudantes que desejarem a utilização do selo.
Com informações do blog da UMES Natal
fonte: por e-mail.
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