sábado, 4 de abril de 2015

LEI CÂMARA CASCUDO: INSCRIÇÕES ABERTAS


Produtores culturais, interessados em captar recursos por meio da Lei Câmara Cascudo, já podem cadastrar suas propostas de acordo com o regulamento no Protocolo da Fundação José Augusto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com aviso de recebimento (AR). O endereço é Rua Jundiaí, 641 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120. 

O cadastramento de projetos será realizado em duas etapas: de 1° de abril a 15 de junho e de 15 de julho até 15 de setembro. Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até dois projetos.

O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2015 é de R$ 6 milhões. 

O regulamento disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. A prestação de contas também deve seguir formulário próprio do Programa. 

Os projetos apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de bens e serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato, folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e, patrimônio material e imaterial.

O patrocinador que apoiar financeiramente projetos aprovados pela comissão poderá abater até o equivalente a 2% do ICMS a recolher, num período único ou em períodos sucessivos, Até atingir o valor total proporcional a 80% do projeto.

Para fazer jus ao desconto, o patrocinador deverá participar com recursos próprios, em parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor dos recursos transferidos, através de numerário ou cheque ou equivalente em mercadorias.

Ações como o Fest Bossa e Jazz, MADA, Festival Do Sol, os projetos Picadeiro e Música no ar, o Encontro Internacional de Dança e o Carnaval de Natal são alguns dos importantes projetos que já foram contemplados.


Todos os anexos estão disponíveis aqui.