domingo, 27 de setembro de 2015

GOVERNO DO RN QUER REDUZIR FOLHA EM R$ 40 MILHÕES POR MÊS


O Governo do Estado quer reduzir os gastos com folha de pessoal 10%. Em números atualizados – levando em conta a proposta orçamentária de 2016, que estima a despesa com pessoal em R$ 6,6 bilhões – a economia ficará em torno de R$ 60 milhões por mês ou na casa dos R$ 600 milhões ano. Para conseguir isso, o governo aposta na auditoria da folha, que já foi concluída; e no censo geral para servidores, medida já autorizada pelo governador Robinson Faria.
A informação foi dada por ele próprio em entrevista ao NOVO; conversa na qual ele também adiantou outra informação importante: a redução no preço do querosene de aviação poderá chegar a até 10% menos que o valor cobrado no Ceará e em Pernambuco. Isso já foi dito pela Petrobras e poderá ser o golpe final para garantir a conquista do hub da Latam, que garantirá até 24 mil empregos para o RN. No último encontro com a presidente da Latam, Cláudia Sender, Robinson faria inclusive entregou a ela cartão da diretora da Petrobras para que a informação fosse confirmada.
Na entrevista a seguir, o governador detalha essas questões e fala ainda sobre como avalia o governo e seus planos para promover mudanças na forma de governar o Estado. Uma delas: promover sistemas de cogestão em áreas como segurança e infraestrutura, envolvendo o poder público e a iniciativa privada para promover soluções e conquistar investimentos.      

O que fazer com relação aos presídios, a crise atual?
É. Infelizmente isso caiu no meu colo. Uma demanda reprimida de muitos anos. Mais uma. É um déficit de 4 a 5 mil vagas, hoje maior porque aumentaram os presos. Essa situação é delicada porque além disso houve uma rebelião na qual eles destruíram 80% dos presídios. Estamos recuperando quase todos eles. Mas isso afetou nosso tesouro estadual. Não tivemos nenhum tipo de socorro pelo Governo Federal. Agora vamos ter um alento. O Governo vai começar a ser parceiro dos Estados. Já recuperamos 80% do que foi destruído. Sendo que alguns foram novamente destruídos. Ao invés de fazer novas vagas. Estou recuperando as vagas destruídas. Isso atrasou e independe da vontade do governador. Foram as fatalidades. A parte prisional requer recursos. E nesse momento temos que discutir para onde vão os poucos recursos que temos. Vai para construir presídios, para combater a seca, para pagar carro-pipa, para medicamentos em hospitais, para estradas... Então, veja a dificuldade do Governo. Porque todos são assuntos emergenciais. E requerem um governo com muita cautela e lucidez para otimizar esses recursos. Até porque a prioridade 001 é o pagamento do servidor público. Mesmo com toda dificuldade mantemos a folha em dia. Se fala em uso do Fundo (Previdenciário), mas eu acho importante discutir o seguinte: é mais importante o uso do fundo ou manter o salário do servidor que trabalhou o mês inteiro? O médico, o enfermeiro, o professor, no final do mês, eles têm colégio para pagar, energia, plano de saúde... Não é justo ele não receber! Nós temos que trabalhar a favor do servidor.

O Governo avalia realizar parcerias público-privadas no sistema penitenciário?
Eu não chamaria PPP. Seria cogestão. Eu avalio que precisamos quebrar paradigmas em gestão pública. Em muitas áreas. E uma delas é a segurança pública. Se fizer um levantamento vai descobrir que no Brasil inteiro há PPP ou cogestão em 80% dos estados brasileiros. O único estado resistente a isso é o Rio Grande do Norte.

Como seria esse modelo de cogestão?
É o mix de público e privado. O presídio é do Estado, mas a gestão é privatizada. Tem a colaboração e a supervisão do Estado, os agentes penitenciários também colaboram, mas a gestão é de uma empresa privada. Ainda não temos uma decisão tomada. Estamos estudando com a nossa equipe.

Que outras áreas esse modelo poderá ser aplicado?   
Eu acho que isso pode ser aplicado em muitas áreas. Por exemplo: no turismo, na saúde, nas estradas. O novo hospital de trauma que pretendemos construir, já pode ser feito no modelo de cogestão. No Ceará, o governo é do PT. E lá, os maiores hospitais do Ceará estão entregues a OSs. Mas isso é um estudo que ainda não está pronto. O que interessa para a população é eficiência. E pela eficiência eu vou ser um governador que vai quebrar paradigmas. Eu acho que não cabe mais governar com discurso ideológico. O discurso ideológico está vencido. O que o povo quer é modernidade na gestão, eficiência na saúde, na educação, na segurança, nas estradas, no fomento ao emprego. O povo quer isso: uma gestão de modernidade e de planejamento. E isso só vai acontecer se quebrarmos paradigmas.

Para quando o senhor planeja essa quebra de paradigmas?
Não é algo para curto prazo. O meu desejo é o que eu prometi à população: devolver a eficiência da máquina pública. Essa eficiência é um guarda-chuva de muitas medidas inovadoras. Eu disse que seria um governo de muita inovação, de ousadia, de coragem e de ouvir a sociedade. A sociedade quer hoje que o governador tome medidas corajosas. E essas medidas corajosas passam por quebras de paradigmas.

Qual a medida mais corajosa que o senhor planeja tomar?
Essa do uso do Fundo (previdenciário) foi uma. Que tomei para valorizar o pagamento do servidor.  Outra – dentro do pensamento do fomento ao emprego – foi a lei da carcinicultura. Que teve uma pressão muito forte, ideológico. Eu pensei no desenvolvimento. Consultei a parte legal, o consultor do Estado; e fiquei do lado do desenvolvimento.

Além da correção de taxas – anunciada na semana – o que mais o Governo fará para melhorar a situação financeira do Estado?
Pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte foi feita uma auditoria na folha de pagamento. Já está pronta. Ontem (22) eu dei a ordem para a realização de um censo. Esse censo vai se somar à auditoria. Essa auditoria vai identificar as anomalias, as irregularidades que existem hoje na folha dos ativos e dos inativos. Essa auditoria mais o censo deve promover – estimam nossos consultores –uma redução de 10% na folha de pagamento dos servidores, um pouco mais, um pouco menos. Uma economia estimada em R$ 40 milhões por mês (referente à situação atual). Imagine - sem demitir ninguém – apenas corrigindo irregularidades, você obter uma economia dessas. Isso sim é que é reforma. O importante é reduzir em números. Para que o estado tenha um ajuste fiscal definitivo.

Como está a questão do decreto para uso dos depósitos judiciais?
Eu fiz um apelo ao presidente do TJ, que disponibilize essa opção para o Rio Grande do Norte manter sua folha em dia. Já houve essa boa vontade em boa parte do Brasil. Em Sergipe, o judiciário de lá disponibilizou R$ 430 milhões em depósitos judiciais. Na Bahia, mais de R$ 1 bilhão. Nós somos um dos poucos estados que não usou. Em todos foi por meio de decreto. Nenhum precisou de aprovação da Assembleia. São Paulo também fez assim.

Mas se aqui persistir a cobrança pelo projeto de lei, o senhor mandará?
Se for necessário, mandarei projeto. Mas gostaria que tivesse a boa vontade do Poder Judiciário, de dar agilidade ao Governo do estado. Se há essa compreensão em todo Brasil, por que só o Rio Grande do Norte será obrigado a mandar projeto?

O que o Governo tem feito para assegurar o hub da Latam?
O turismo, até eu chegar ao cargo de governador, era tratado como uma área que não era estratégica. Tanto que era terceirizada para partidos políticos. O que eu fiz: fui buscar técnicos para cuidar do turismo. Pessoas com visões estratégicas na área do turismo. Esse foi o primeiro sinal forte para reascender o turismo no Estado. Outra mostra disso foi que – como governador – comecei a visitar feiras de turismo, visitei o dono da CVC duas vezes, que é a maior operadora de turismo do Brasil. E a CVC quando viu o pensamento do governador voltou a investir no nosso estado. Concomitante a isso anunciei a redução do querosene de aviação, que fez Natal aumentar o número de voos e candidatei Natal para o hub da Latam.

Como assim?
Natal estava fora. Tenho testemunhas que o Rio Grande do Norte estava fora dos estados que poderiam receber o hub da Latam. Até então era somente Ceará e Pernambuco. Quando visitei a presidente da Latam, no primeiro mês de meu mandato, eu disse a ela que estava ali para discutir medidas para fortalecer o turismo e queria candidatar o meu estado ao hub da Latam. Ela perguntou que medidas seriam. Eu disse. E por conta dessas medidas que eu tomei, de ousadas, de quase zero para alguns itens... Como por exemplo a que eu estou tomando agora: estou discutindo com a Petrobras, reivindicando uma redução justa de QAV para o RN. Por quê? Porque nós temos uma planta de querosene aqui; porque a matéria prima está aqui e nós damos à Petrobras também uma política tributária de incentivo. Nesse momento, a Petrobras tem de ter a reciprocidades com o nosso governo. Essa conversa está bastante adiantada e diria que isso é o fator mais determinante para o hub ser nosso.

É o trunfo da disputa?
Nós temos vários trunfos. O aeroporto, o melhor é o nosso. A área de expansão. A melhor rede hoteleira. A melhor geografia, tanto que na 2ª Guerra o hub foi aqui. Temos o menor custo. E agora essa condição de oferecer o querosene mais barato.

É verdade que o senhor entregou um cartão para Cláudia Sender já confirmando a redução...?
Entreguei um cartão da diretora da Petrobras que esteve na audiência comigo, há uns 15 dias; e com o secretário Flavio Azevedo e o presidente da Potigás. Com ela, o diretor de Refino e Produção, acompanhado da BR Distribuidora e de outra diretora da Petrobras, eu perguntei se essa parceria histórica do RN com a Petrobras, resultaria no QAV mais barato. A diretora disse que poderia chegar até 10% a menos que Ceará e Pernambuco. Estou apenas repetindo. Se mudar não fui eu que mudou. Eu entreguei o cartão dessa diretora para ela reafirmar o que disse a mim duas vezes.

FONTE: Novo Jornal, 27/09/2015