11:00 H
SHOW MUSICAL
ESCOLA PROFª MARIA DAS NEVES
DIA 17/04
18:30 H
SHOW MUSICAL
PROJETO TRINTA MINUTOS/SPVA
ESCOLA ESTADUAL WINSTON CHURCHILL
http://jmarcos2010.blogspot.com/
Twitter: jmarcos2010
Twitter: jmarcos2010
sábado, 3 de abril de 2010
NÃO PERCAM NA SPVA - (17/04) JMARCOS
11:00 H
SHOW MUSICAL
ESCOLA PROFª MARIA DAS NEVES
DIA 17/04
18:30 H
SHOW MUSICAL
PROJETO TRINTA MINUTOS/SPVA
ESCOLA ESTADUAL WINSTON CHURCHILL
FINALMENTE! GOVERNO INSTITUI O PISO REMUNERATÓRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/RN
LEI Nº 9.342, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
Institui o Piso Remuneratório do Magistério Público Estadual e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o Piso Remuneratório do Magistério Público Estadual, nos valores constantes do Anexo I desta Lei, cuja tabela passa a vigorar no mês de março de 2010.
Parágrafo único.
O Piso Remuneratório de que trata esta Lei compreende o vencimento básico somado a todos as vantagens percebidas a qualquer título.
Art. 2º Ficam os valores do vencimento básico dos cargos públicos efetivos de Professor e de Especialista de Educação, de que trata a Lei Complementar n.º 322, de 11 de janeiro de 2006 e suas alterações, reajustado nos valores constante no Anexo II desta Lei, cuja tabela passa a vigorar no mês de julho de 2010.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei são custeadas com recursos oriundos de dotações orçamentárias consignadas no Orçamento Geral do Estado em favor da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 31 de março de 2010, 189º da Independência e 122º da República.
WILMA MARIA DE FARIA
Otávio Augusto de Araújo Tavares
fonte:www.janeayresouto.blogspot.com
fonte:www.janeayresouto.blogspot.com
veja a tabela
quinta-feira, 1 de abril de 2010
REFLEXÃO... MARCIO DEMARI - DIRETOR PRESIDENTE DO PLANETA VOLUNTÁRIOS DO BRASIL
Mundo Desigual - Por Planeta Voluntários
"O maior assassino do mundo e a maior causa de doenças e sofrimento ao redor do golfo é… a extrema pobreza.
"Desigualdade Social21 países retrocederam em seu Índice de Desenvolvimento Humano, contra apenas 4 na década anterior. Em 54 países a renda per capita é mais baixa do que em 1990. Em 34 países a expectativa de vida ao nascer diminuiu, em 21 há mais gente passando fome e em 14 há mais crianças morrendo antes dos cinco anos;No Brasil, 10% brasileiros mais pobres recebem 0,9% da renda do país, enquanto os 10% mais ricos ficam com 47,2%. Segundo a Unicef, 6 milhões de crianças (10% do total) estão em condições de “severa degradação das condições humanas básicas, incluindo alimentação, água limpa, condições sanitárias, saúde, habitação, educação e informação”.A pesquisa ainda mostra que 15% das crianças brasileiras vivem sem condições sanitárias básicas. As áreas rurais do Brasil concentram a maioria das crianças carentes, com 27,5% delas vivendo em “absoluta pobreza”.Segundo a OIT, os dados de trabalhadores domésticos infantis é espantoso: no Peru, 110 mil; no Paraguai, 40 mil; na Colômbia, 64 mil; na República Dominicana, 170 mil; apenas na Guatemala, 40 mil; no Haiti, 200 mil; e no Brasil – o campeão de trabalho doméstico na América Latina e talvez no mundo – 500 mil. . Com 53,9 milhões de pobres, o equivalente a 31,7% da população, o Brasil aparece em penúltimo lugar em termos de distribuição de renda numa lista de 130 países. É o que mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, divulga hoje em Brasília.Das 55 milhões de crianças de 10 a 15 anos no Brasil, 40% estão desnutridas. 1,5 milhão entre 7 e 14 anos está fora da escola. A cada ano, 2,8 milhões de crianças abandonam o ensino fundamental. Das que concluem a 4ª série, 52% não sabem ler nem escrever.Mais de 27 milhões de crianças vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil, e fazem parte de famílias que têm renda mensal de até meio salário mínimo. Aproximadamente 33,5% de brasileiros vivem nessas condições econômicas no país, e destes, 45% são crianças que têm três vezes mais possibilidade de morrer antes dos cinco anos.A cada 12 minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. Por ano, são registrados 45 mil homicídios no País. No entanto, a probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir pena até o fim no Brasil é de apenas 1%. O Brasil é, segundo a ONU, o país onde mais se mata com armas de fogo. Todos os anos são mortos 40 mil brasileiros; 1,9% do PIB brasileiro é consumido no tratamento de vítimas da violência; A Aids já deixou mais de 11 milhões de órfãos na África; o devastador avanço desta doença fará com que, em 2010, pelo menos 40 milhões de menores em todo o continente tenham perdido pelo menos um de seus pais, segundo a UNICEF. A cada minuto, uma criança morre de AIDS. Mais de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável no planeta, segundo dados da ONU. Outros 2.4 bilhões não têm saneamento básico. A combinação do dois índices é apontada com a causa de pelo menos 3 milhões de mortes todo ano. Um europeu consome em média entre 300 e 400 litros diariamente, um americano mais de 600 litros, enquanto um africano tem acesso a 20 ou 30 litros diários.Um em cada seis habitantes da Terra não tem água potável para beber e dois em cada cinco não dispõem de acesso a saneamento básico.Até 2050, quando 9,3 bilhões de pessoas devem habitar a Terra, entre 2 bilhões e 7 bilhões de pessoas não terão acesso à água de qualidade. A fome no mundo, depois de recuar na primeira metade dos anos 90, voltou a crescer e já atinge cerca de 850 milhões de pessoas. A cada ano, entram nesse grupo mais 5 milhões de famintos.A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que 160 mil pessoas estão morrendo por causa do aquecimento global, número que poderia dobrar até 2020 - contabilizando-se catástrofes naturais e doenças relacionadas a elas.Além da morte, a desnutrição crônica também provoca a diminuição da visão, a apatia, a atrofia do crescimento e aumenta consideravelmente a susceptibilidade às doenças. As pessoas que sofrem de desnutrição grave ficam incapacitadas de funções até mesmo a um nível mais básico.Muitas vezes, são necessários apenas alguns recursos simples para que os povos empobrecidos tenham capacidade de produzir alimentos de modo a se tornarem auto-suficientes. Estes recursos incluem sementes de boa qualidade, ferramentas adequadas e o acesso a água. Pequenas melhorias nas técnicas de cultivo e nos métodos de armazenamento de alimentos também são úteis..Muitos peritos nas questões da fome acreditam que, fundamentalmente, a melhor maneira de reduzir a fome é através da educação. As pessoas instruídas têm uma maior capacidade para sair deste ciclo de pobreza que provoca a fome.
Fontes: Documentos internacionais, principalmente da ONU, UNICEF, OMS, FAO e UNAIDS.
Por: Marcio Demari / Diretor Presidente do Planeta Voluntários - Brasil
"O maior assassino do mundo e a maior causa de doenças e sofrimento ao redor do golfo é… a extrema pobreza.
"Desigualdade Social21 países retrocederam em seu Índice de Desenvolvimento Humano, contra apenas 4 na década anterior. Em 54 países a renda per capita é mais baixa do que em 1990. Em 34 países a expectativa de vida ao nascer diminuiu, em 21 há mais gente passando fome e em 14 há mais crianças morrendo antes dos cinco anos;No Brasil, 10% brasileiros mais pobres recebem 0,9% da renda do país, enquanto os 10% mais ricos ficam com 47,2%. Segundo a Unicef, 6 milhões de crianças (10% do total) estão em condições de “severa degradação das condições humanas básicas, incluindo alimentação, água limpa, condições sanitárias, saúde, habitação, educação e informação”.A pesquisa ainda mostra que 15% das crianças brasileiras vivem sem condições sanitárias básicas. As áreas rurais do Brasil concentram a maioria das crianças carentes, com 27,5% delas vivendo em “absoluta pobreza”.Segundo a OIT, os dados de trabalhadores domésticos infantis é espantoso: no Peru, 110 mil; no Paraguai, 40 mil; na Colômbia, 64 mil; na República Dominicana, 170 mil; apenas na Guatemala, 40 mil; no Haiti, 200 mil; e no Brasil – o campeão de trabalho doméstico na América Latina e talvez no mundo – 500 mil. . Com 53,9 milhões de pobres, o equivalente a 31,7% da população, o Brasil aparece em penúltimo lugar em termos de distribuição de renda numa lista de 130 países. É o que mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, divulga hoje em Brasília.Das 55 milhões de crianças de 10 a 15 anos no Brasil, 40% estão desnutridas. 1,5 milhão entre 7 e 14 anos está fora da escola. A cada ano, 2,8 milhões de crianças abandonam o ensino fundamental. Das que concluem a 4ª série, 52% não sabem ler nem escrever.Mais de 27 milhões de crianças vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil, e fazem parte de famílias que têm renda mensal de até meio salário mínimo. Aproximadamente 33,5% de brasileiros vivem nessas condições econômicas no país, e destes, 45% são crianças que têm três vezes mais possibilidade de morrer antes dos cinco anos.A cada 12 minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. Por ano, são registrados 45 mil homicídios no País. No entanto, a probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir pena até o fim no Brasil é de apenas 1%. O Brasil é, segundo a ONU, o país onde mais se mata com armas de fogo. Todos os anos são mortos 40 mil brasileiros; 1,9% do PIB brasileiro é consumido no tratamento de vítimas da violência; A Aids já deixou mais de 11 milhões de órfãos na África; o devastador avanço desta doença fará com que, em 2010, pelo menos 40 milhões de menores em todo o continente tenham perdido pelo menos um de seus pais, segundo a UNICEF. A cada minuto, uma criança morre de AIDS. Mais de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável no planeta, segundo dados da ONU. Outros 2.4 bilhões não têm saneamento básico. A combinação do dois índices é apontada com a causa de pelo menos 3 milhões de mortes todo ano. Um europeu consome em média entre 300 e 400 litros diariamente, um americano mais de 600 litros, enquanto um africano tem acesso a 20 ou 30 litros diários.Um em cada seis habitantes da Terra não tem água potável para beber e dois em cada cinco não dispõem de acesso a saneamento básico.Até 2050, quando 9,3 bilhões de pessoas devem habitar a Terra, entre 2 bilhões e 7 bilhões de pessoas não terão acesso à água de qualidade. A fome no mundo, depois de recuar na primeira metade dos anos 90, voltou a crescer e já atinge cerca de 850 milhões de pessoas. A cada ano, entram nesse grupo mais 5 milhões de famintos.A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que 160 mil pessoas estão morrendo por causa do aquecimento global, número que poderia dobrar até 2020 - contabilizando-se catástrofes naturais e doenças relacionadas a elas.Além da morte, a desnutrição crônica também provoca a diminuição da visão, a apatia, a atrofia do crescimento e aumenta consideravelmente a susceptibilidade às doenças. As pessoas que sofrem de desnutrição grave ficam incapacitadas de funções até mesmo a um nível mais básico.Muitas vezes, são necessários apenas alguns recursos simples para que os povos empobrecidos tenham capacidade de produzir alimentos de modo a se tornarem auto-suficientes. Estes recursos incluem sementes de boa qualidade, ferramentas adequadas e o acesso a água. Pequenas melhorias nas técnicas de cultivo e nos métodos de armazenamento de alimentos também são úteis..Muitos peritos nas questões da fome acreditam que, fundamentalmente, a melhor maneira de reduzir a fome é através da educação. As pessoas instruídas têm uma maior capacidade para sair deste ciclo de pobreza que provoca a fome.
Fontes: Documentos internacionais, principalmente da ONU, UNICEF, OMS, FAO e UNAIDS.
Por: Marcio Demari / Diretor Presidente do Planeta Voluntários - Brasil
terça-feira, 30 de março de 2010
REPRESENTANTES DO RN NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CONAE - BRASILIA/DF
COORDENADOR GERAL DO SINTE/RN JOSÉ TEIXEIRA
DEPUTADO FEDERAL FERNANDO MINEIRO - ZÉ TEIXEIRA
DIRETORA DA CUT/SINTE-RN JANEAYRE SOUTO
fotos:www.janeayresouto.blogspot.com
JANEAYRE SOUTO - SINDICALISTA DO RN AGORA TAMBÉM BLOGUEIRA
NÃO POSSO DEIXAR DE SEGUIR O BLOG DA COMPANHEIRA JANE. OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ESTÃO DE PARABÉNS, GANHAMOS UM ESPAÇO EM QUE COM CERTEZA IREMOS FICAR INFORMADOS E MUITO BEM INFORMADOS , SOBRE O MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO. JANE, PARABÉNS, JÁ ESTOU PASSANDO ADIANTE SUA INFORMAÇÃO SOBRE A CONAE. MAIORES DETALHES: www.janeayresouto.blogspot.com - NÃO DEIXEM DE ACESSAR.
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O PNE (2011 – 2020) – diálogos e perspectivasFoi lançado nesta, segunda – feira (29), o livro Sistema Nacional de Educação e o PNE (2011 – 2020). Esse trabalho foi coordenado pela professora Magna França, Coordenadora do Projeto – COIME – RN, em nível da UFRN.A coletânea representa um importante esforço coletivo de produção acadêmica de vinte e dois professores pesquisadores, disseminada com a comunidade potiguar, por meio de conferências. É uma obra que apresenta discussões atualizadas.No seu conjunto, os artigos do livro contribuem para uma reflexão critica sobre o Sistema Nacional de Educação e o atual PNE (2001 -2010), bem como tecem sugestões para o Plano Nacional de Educação (2011 – 2020), contemplando temas abordados nas Conferencias Intermunicipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte.As referidas conferências aconteceram de julho a setembro de 2009, em um trabalho corroborativo entre a UFRN e a comissão da Conferencia Estadual de Educação (COEED/RN) com o apoio financeiro do MEC.Integraram essas conferências representantes de 167 municípios, no total de 2.725 pessoas, de diferentes segmentos sociais, especialmente, estudantes, professores, gestores, pais entidades sindicais, movimentos sociais, conselhos de educação e outros.EDUCAÇÃO E FEDERALISMO NO BRASIL: Combater as desigualdades, garantir a diversidadeEsse foi o livro lançado pela UNESCO, na noite desta terça-feira (29), na CONAE. O livro Educação e Federalismo no Brasil: Combater as desigualdades, garantir a diversidade. Nesse livro a UNESCO trata da questão federativa no Brasil e seus impactos na oferta educacional leva-nos necessariamente a investigar aspectos da governança da educação brasileira de qualidade para todos no país.
COLÓQUIO
GESTÃO DEMOCRÁTICA E QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃONo colóquio sobre a Gestão Democrática, Denilson Bento da Costa, secretário-geral da CNTE, destacou a importância do trabalho realizado em parceria entre a escola e a sociedade civil.Denilson, apresentou ainda as propostas da CNTE sobre a concepção de Gestão Democrática:1 - A CONAE deve ficar responsável pela definição de diretrizes e prioridades que atendam à execução das políticas estruturantes do Sistema Nacional de Educação – SNE (financiamento, gestão, valorização profissional e avaliação institucional), com vistas a alcançar os objetivos e metas dos planos nacionais de educação;2 - O Fórum Nacional de Educação deve cumprir função consultiva, de articulação, organização, acompanhamento da política educacional e de coordenação da CONAE;3 - As competências da União estão definidas nos artigos 8º e 9º da LDB, devendo, no entanto, o § 1º do art. 9º da Lei prever a autonomia administrativa e financeira do Conselho Nacional de Educação, a fim de torná-lo órgão normativo tanto do sistema federal quanto do SNE – à luz das deliberações da CONAE;4 - Os artigos 10 e 11 da LDB devem prever a participação democrática de todos os atores educacionais, eleitos por seus pares, nos conselhos de educação estaduais e municipais, os quais devem manter funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas de seus respectivos sistemas;5 - Em nível escolar, o artigo 14 da LDB deve sofrer alteração mediante aprovação de Proposta de Emenda Constitucional que vise assegurar eleição direta para direção escolar e para os conselhos escolares. Contudo, a gestão democrática das escolas não deve se limitar às eleições de dirigentes, mas também abranger a realização de conferências; a livre organização sindical, estudantil e da comunidade; o planejamento coletivo; a avaliação e o controle social.
2° DIA DA CONAE
CONSTRUINDO O SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO: O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO.Sobre a coordenação de Francisco das Chagas Fernandes, Secretario Adjunto do MEC, realizou-se a mesa "Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação". Essa mesa teve como expositores: Demerval Saviani, Carlos Augusto Abicalil e Regina Vinhaes Gracindo.Para Carlos Augusto Abicalil - Dep Fed do PT/MT:De acordo com o documento referência da CONAE, o Brasil ainda nao efetivou o seu Sistema Nacional de Educação, o que tem contribuído para as altas taxas de anafabetismo e a para a frágil escolarização formal de sua população (...). Vários foram os obstáculos que impediram (...), sobretudo aqueles que, reiteradamente, negaram um mesmo sistema público de educação de qualidade para todos os cidadãos, ao contrário do que aconteceu nos países que viabilizaram um sistema nacional próprio.Dermeval Saviani, lista para o debate principal da CONAE os principais obstáculos para a tarefa de construir o Sistema Nacional de Educação, dentre as quais o financiamento da educação pública ganha grande destaque. A atual política neste assunto tem como horizonte a complexa reforma tributária, a disputa dos recursos futuros oriundos da principal nova fonte de riqueza nacional (na camada pré-sal do mar territorial brasileiro), o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os impostos federais vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como a imunidade tributária constitucional para as instituições privadas sem fins lucrativos. A necessidade de alcançar outro patamar de investimento para recuperar o atraso educacional aponta obrigatoriamente para a ampliação progressiva, continuada e consistente de recursos públicos nos dois níveis da educação nacional. O CONED apontava 10% do produto interno bruto, por uma década. O PNE vingente apontava 7%, antes do veto presidencial, em 2001. De qualquer modo, ambas as previsões muito superior aos 4,7% atuais.a disputa dos recursos futuros oriundos da principal nova fonte de riqueza nacional (na camada pré-sal do mar territorial brasileiro), o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os impostos federais vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como a imunidade tributária constitucional para as instituições privadas sem fins lucrativos. A necessidade de alcançar outro patamar de investimento para recuperar o atraso educacional aponta obrigatoriamente para a ampliação progressiva, continuada e consistente de recursos públicos nos dois níveis da educação nacional. O CONED apontava 10% do produto interno bruto, por uma década. O PNE vingente apontava 7%, antes do veto presidencial, em 2001. De qualquer modo, ambas as previsões muito superior aos 4,7% atuais.Para Regina Vinhaes Gracindo - Professora Associada da UNB e Conselheira do Conselho Nacional de EducaçãoA centralidade do tema Sistema Nacional de Educação ocorre de forma reitirada nos debates nacionais, sempre que sao sinalizadas possiveis alteraçoes na legislaçao como expressao e sustentaçao de politicas publicas. Assim tem sido,por exemplo, nos importantes debates da Constituinte de 1987/1988; ao longo do percurso de tramitação da Lei de Diretrizes e Bases - LDB, no Congresso Nacional, de 1988 a 1996; durante a elaboração e tramitação legislativa do Plano Nacional de Educação - PNE 2001 - 2011; e hoje, na Conferência Nacional de Educação - CONAE, sobretudo pela estreita relação que é sinalizada entre a Conferencia e o futuro Plano Nacional de Educação - PNE - 2011/2020, a ser constituído em Lei. Nessas ocasiões, papel de destaque tomam os movimentos sociais ao trazerem suas demandas que pontuam, dentre outras coisas, a urgência de encaminhamentos consistentes sobre o SNE. A diferença que destaco, é que agora, de forma pioneira, é o próprio Estado, por meio de seu atual governo, que convoca a sociedade a participar desse debate, para, certamente, colher subsídios e encaminhar politicamente as deliberações da CONAE, sob a forma de um PNE que atenda às demandas e aspirações dessa mesma sociedade.
COLÓQUIO
GESTÃO DEMOCRÁTICA E QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃONo colóquio sobre a Gestão Democrática, Denilson Bento da Costa, secretário-geral da CNTE, destacou a importância do trabalho realizado em parceria entre a escola e a sociedade civil.Denilson, apresentou ainda as propostas da CNTE sobre a concepção de Gestão Democrática:1 - A CONAE deve ficar responsável pela definição de diretrizes e prioridades que atendam à execução das políticas estruturantes do Sistema Nacional de Educação – SNE (financiamento, gestão, valorização profissional e avaliação institucional), com vistas a alcançar os objetivos e metas dos planos nacionais de educação;2 - O Fórum Nacional de Educação deve cumprir função consultiva, de articulação, organização, acompanhamento da política educacional e de coordenação da CONAE;3 - As competências da União estão definidas nos artigos 8º e 9º da LDB, devendo, no entanto, o § 1º do art. 9º da Lei prever a autonomia administrativa e financeira do Conselho Nacional de Educação, a fim de torná-lo órgão normativo tanto do sistema federal quanto do SNE – à luz das deliberações da CONAE;4 - Os artigos 10 e 11 da LDB devem prever a participação democrática de todos os atores educacionais, eleitos por seus pares, nos conselhos de educação estaduais e municipais, os quais devem manter funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas de seus respectivos sistemas;5 - Em nível escolar, o artigo 14 da LDB deve sofrer alteração mediante aprovação de Proposta de Emenda Constitucional que vise assegurar eleição direta para direção escolar e para os conselhos escolares. Contudo, a gestão democrática das escolas não deve se limitar às eleições de dirigentes, mas também abranger a realização de conferências; a livre organização sindical, estudantil e da comunidade; o planejamento coletivo; a avaliação e o controle social.
2° DIA DA CONAE
CONSTRUINDO O SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO: O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO.Sobre a coordenação de Francisco das Chagas Fernandes, Secretario Adjunto do MEC, realizou-se a mesa "Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação". Essa mesa teve como expositores: Demerval Saviani, Carlos Augusto Abicalil e Regina Vinhaes Gracindo.Para Carlos Augusto Abicalil - Dep Fed do PT/MT:De acordo com o documento referência da CONAE, o Brasil ainda nao efetivou o seu Sistema Nacional de Educação, o que tem contribuído para as altas taxas de anafabetismo e a para a frágil escolarização formal de sua população (...). Vários foram os obstáculos que impediram (...), sobretudo aqueles que, reiteradamente, negaram um mesmo sistema público de educação de qualidade para todos os cidadãos, ao contrário do que aconteceu nos países que viabilizaram um sistema nacional próprio.Dermeval Saviani, lista para o debate principal da CONAE os principais obstáculos para a tarefa de construir o Sistema Nacional de Educação, dentre as quais o financiamento da educação pública ganha grande destaque. A atual política neste assunto tem como horizonte a complexa reforma tributária, a disputa dos recursos futuros oriundos da principal nova fonte de riqueza nacional (na camada pré-sal do mar territorial brasileiro), o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os impostos federais vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como a imunidade tributária constitucional para as instituições privadas sem fins lucrativos. A necessidade de alcançar outro patamar de investimento para recuperar o atraso educacional aponta obrigatoriamente para a ampliação progressiva, continuada e consistente de recursos públicos nos dois níveis da educação nacional. O CONED apontava 10% do produto interno bruto, por uma década. O PNE vingente apontava 7%, antes do veto presidencial, em 2001. De qualquer modo, ambas as previsões muito superior aos 4,7% atuais.a disputa dos recursos futuros oriundos da principal nova fonte de riqueza nacional (na camada pré-sal do mar territorial brasileiro), o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os impostos federais vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como a imunidade tributária constitucional para as instituições privadas sem fins lucrativos. A necessidade de alcançar outro patamar de investimento para recuperar o atraso educacional aponta obrigatoriamente para a ampliação progressiva, continuada e consistente de recursos públicos nos dois níveis da educação nacional. O CONED apontava 10% do produto interno bruto, por uma década. O PNE vingente apontava 7%, antes do veto presidencial, em 2001. De qualquer modo, ambas as previsões muito superior aos 4,7% atuais.Para Regina Vinhaes Gracindo - Professora Associada da UNB e Conselheira do Conselho Nacional de EducaçãoA centralidade do tema Sistema Nacional de Educação ocorre de forma reitirada nos debates nacionais, sempre que sao sinalizadas possiveis alteraçoes na legislaçao como expressao e sustentaçao de politicas publicas. Assim tem sido,por exemplo, nos importantes debates da Constituinte de 1987/1988; ao longo do percurso de tramitação da Lei de Diretrizes e Bases - LDB, no Congresso Nacional, de 1988 a 1996; durante a elaboração e tramitação legislativa do Plano Nacional de Educação - PNE 2001 - 2011; e hoje, na Conferência Nacional de Educação - CONAE, sobretudo pela estreita relação que é sinalizada entre a Conferencia e o futuro Plano Nacional de Educação - PNE - 2011/2020, a ser constituído em Lei. Nessas ocasiões, papel de destaque tomam os movimentos sociais ao trazerem suas demandas que pontuam, dentre outras coisas, a urgência de encaminhamentos consistentes sobre o SNE. A diferença que destaco, é que agora, de forma pioneira, é o próprio Estado, por meio de seu atual governo, que convoca a sociedade a participar desse debate, para, certamente, colher subsídios e encaminhar politicamente as deliberações da CONAE, sob a forma de um PNE que atenda às demandas e aspirações dessa mesma sociedade.
segunda-feira, 29 de março de 2010
UNIVERSITÁRIA FM - A RÁDIO INTELECTUAL DO RN
O SUCESSO GARANTIDO, ESSA FM TEM!
TOCA DO BOM, DO MELHOR,
PARA O OUVINTE ESCUTAR.
NÃO PERDE PARA NINGUÉM...SEMPRE
UMA PROGRAMAÇÃO SAUDÁVEL,
A UNIVERSITÁRIA TEM. SABE ESSA É
A RÁDIO QUE ME CONVÉM.
sexta-feira, 26 de março de 2010
CONCURSOS DE FRASES PELOS 50 ANOS DE BRASILIA
No aniversário de 50 anos da nossa capital, convidamos a participar de uma grande homenagem. Visitando o site www.brasiliavaleouro.com.br, escrevendo uma frase sobre a magnificência de capital do Brasil.
Nota/Imprensa/site/Blog.
Concurso de frases pelos 50 anos da Capital do Brasil
No aniversário da capital do Brasil, brasileiros e estrangeiros têm a chance de enviar frases para homenagear as belezas de Brasília e declarar a sua grande história de amor pela capital do Brasil. As melhores frases farão parte do livro “Brasília Vale Ouro”, a ser editado por empresa privada, com apoio institucional da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF).
Para participar do concurso “Brasília Vale Ouro”, o internauta deve acessar o hot site www.brasiliavaleouro.com.br e criar uma frase em homenagem à Brasília e clicar em enviar. Cncurso vai até 21 de abril de 2010.-- www.brasiliavaleouro.com.brParticipe!
Nota/Imprensa/site/Blog.
Concurso de frases pelos 50 anos da Capital do Brasil
No aniversário da capital do Brasil, brasileiros e estrangeiros têm a chance de enviar frases para homenagear as belezas de Brasília e declarar a sua grande história de amor pela capital do Brasil. As melhores frases farão parte do livro “Brasília Vale Ouro”, a ser editado por empresa privada, com apoio institucional da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF).
Para participar do concurso “Brasília Vale Ouro”, o internauta deve acessar o hot site www.brasiliavaleouro.com.br e criar uma frase em homenagem à Brasília e clicar em enviar. Cncurso vai até 21 de abril de 2010.-- www.brasiliavaleouro.com.brParticipe!
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