terça-feira, 30 de março de 2010

JANEAYRE SOUTO - SINDICALISTA DO RN AGORA TAMBÉM BLOGUEIRA

NÃO POSSO DEIXAR DE SEGUIR O BLOG DA COMPANHEIRA JANE. OS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO ESTÃO DE PARABÉNS, GANHAMOS UM ESPAÇO EM QUE COM CERTEZA IREMOS FICAR INFORMADOS E MUITO BEM INFORMADOS , SOBRE O MOVIMENTO SINDICAL BRASILEIRO. JANE, PARABÉNS, JÁ ESTOU PASSANDO ADIANTE SUA INFORMAÇÃO SOBRE A CONAE. MAIORES DETALHES: www.janeayresouto.blogspot.com - NÃO DEIXEM DE ACESSAR.
SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO E O PNE (2011 – 2020) – diálogos e perspectivasFoi lançado nesta, segunda – feira (29), o livro Sistema Nacional de Educação e o PNE (2011 – 2020). Esse trabalho foi coordenado pela professora Magna França, Coordenadora do Projeto – COIME – RN, em nível da UFRN.A coletânea representa um importante esforço coletivo de produção acadêmica de vinte e dois professores pesquisadores, disseminada com a comunidade potiguar, por meio de conferências. É uma obra que apresenta discussões atualizadas.No seu conjunto, os artigos do livro contribuem para uma reflexão critica sobre o Sistema Nacional de Educação e o atual PNE (2001 -2010), bem como tecem sugestões para o Plano Nacional de Educação (2011 – 2020), contemplando temas abordados nas Conferencias Intermunicipais de Educação do Estado do Rio Grande do Norte.As referidas conferências aconteceram de julho a setembro de 2009, em um trabalho corroborativo entre a UFRN e a comissão da Conferencia Estadual de Educação (COEED/RN) com o apoio financeiro do MEC.Integraram essas conferências representantes de 167 municípios, no total de 2.725 pessoas, de diferentes segmentos sociais, especialmente, estudantes, professores, gestores, pais entidades sindicais, movimentos sociais, conselhos de educação e outros.EDUCAÇÃO E FEDERALISMO NO BRASIL: Combater as desigualdades, garantir a diversidadeEsse foi o livro lançado pela UNESCO, na noite desta terça-feira (29), na CONAE. O livro Educação e Federalismo no Brasil: Combater as desigualdades, garantir a diversidade. Nesse livro a UNESCO trata da questão federativa no Brasil e seus impactos na oferta educacional leva-nos necessariamente a investigar aspectos da governança da educação brasileira de qualidade para todos no país.


COLÓQUIO
GESTÃO DEMOCRÁTICA E QUALIDADE SOCIAL DA EDUCAÇÃONo colóquio sobre a Gestão Democrática, Denilson Bento da Costa, secretário-geral da CNTE, destacou a importância do trabalho realizado em parceria entre a escola e a sociedade civil.Denilson, apresentou ainda as propostas da CNTE sobre a concepção de Gestão Democrática:1 - A CONAE deve ficar responsável pela definição de diretrizes e prioridades que atendam à execução das políticas estruturantes do Sistema Nacional de Educação – SNE (financiamento, gestão, valorização profissional e avaliação institucional), com vistas a alcançar os objetivos e metas dos planos nacionais de educação;2 - O Fórum Nacional de Educação deve cumprir função consultiva, de articulação, organização, acompanhamento da política educacional e de coordenação da CONAE;3 - As competências da União estão definidas nos artigos 8º e 9º da LDB, devendo, no entanto, o § 1º do art. 9º da Lei prever a autonomia administrativa e financeira do Conselho Nacional de Educação, a fim de torná-lo órgão normativo tanto do sistema federal quanto do SNE – à luz das deliberações da CONAE;4 - Os artigos 10 e 11 da LDB devem prever a participação democrática de todos os atores educacionais, eleitos por seus pares, nos conselhos de educação estaduais e municipais, os quais devem manter funções consultivas, normativas, fiscalizadoras e deliberativas de seus respectivos sistemas;5 - Em nível escolar, o artigo 14 da LDB deve sofrer alteração mediante aprovação de Proposta de Emenda Constitucional que vise assegurar eleição direta para direção escolar e para os conselhos escolares. Contudo, a gestão democrática das escolas não deve se limitar às eleições de dirigentes, mas também abranger a realização de conferências; a livre organização sindical, estudantil e da comunidade; o planejamento coletivo; a avaliação e o controle social.
2° DIA DA CONAE
CONSTRUINDO O SISTEMA NACIONAL ARTICULADO DE EDUCAÇÃO: O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DE AÇÃO.Sobre a coordenação de Francisco das Chagas Fernandes, Secretario Adjunto do MEC, realizou-se a mesa "Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: O Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação". Essa mesa teve como expositores: Demerval Saviani, Carlos Augusto Abicalil e Regina Vinhaes Gracindo.Para Carlos Augusto Abicalil - Dep Fed do PT/MT:De acordo com o documento referência da CONAE, o Brasil ainda nao efetivou o seu Sistema Nacional de Educação, o que tem contribuído para as altas taxas de anafabetismo e a para a frágil escolarização formal de sua população (...). Vários foram os obstáculos que impediram (...), sobretudo aqueles que, reiteradamente, negaram um mesmo sistema público de educação de qualidade para todos os cidadãos, ao contrário do que aconteceu nos países que viabilizaram um sistema nacional próprio.Dermeval Saviani, lista para o debate principal da CONAE os principais obstáculos para a tarefa de construir o Sistema Nacional de Educação, dentre as quais o financiamento da educação pública ganha grande destaque. A atual política neste assunto tem como horizonte a complexa reforma tributária, a disputa dos recursos futuros oriundos da principal nova fonte de riqueza nacional (na camada pré-sal do mar territorial brasileiro), o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os impostos federais vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como a imunidade tributária constitucional para as instituições privadas sem fins lucrativos. A necessidade de alcançar outro patamar de investimento para recuperar o atraso educacional aponta obrigatoriamente para a ampliação progressiva, continuada e consistente de recursos públicos nos dois níveis da educação nacional. O CONED apontava 10% do produto interno bruto, por uma década. O PNE vingente apontava 7%, antes do veto presidencial, em 2001. De qualquer modo, ambas as previsões muito superior aos 4,7% atuais.a disputa dos recursos futuros oriundos da principal nova fonte de riqueza nacional (na camada pré-sal do mar territorial brasileiro), o fim da incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os impostos federais vinculados a manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como a imunidade tributária constitucional para as instituições privadas sem fins lucrativos. A necessidade de alcançar outro patamar de investimento para recuperar o atraso educacional aponta obrigatoriamente para a ampliação progressiva, continuada e consistente de recursos públicos nos dois níveis da educação nacional. O CONED apontava 10% do produto interno bruto, por uma década. O PNE vingente apontava 7%, antes do veto presidencial, em 2001. De qualquer modo, ambas as previsões muito superior aos 4,7% atuais.Para Regina Vinhaes Gracindo - Professora Associada da UNB e Conselheira do Conselho Nacional de EducaçãoA centralidade do tema Sistema Nacional de Educação ocorre de forma reitirada nos debates nacionais, sempre que sao sinalizadas possiveis alteraçoes na legislaçao como expressao e sustentaçao de politicas publicas. Assim tem sido,por exemplo, nos importantes debates da Constituinte de 1987/1988; ao longo do percurso de tramitação da Lei de Diretrizes e Bases - LDB, no Congresso Nacional, de 1988 a 1996; durante a elaboração e tramitação legislativa do Plano Nacional de Educação - PNE 2001 - 2011; e hoje, na Conferência Nacional de Educação - CONAE, sobretudo pela estreita relação que é sinalizada entre a Conferencia e o futuro Plano Nacional de Educação - PNE - 2011/2020, a ser constituído em Lei. Nessas ocasiões, papel de destaque tomam os movimentos sociais ao trazerem suas demandas que pontuam, dentre outras coisas, a urgência de encaminhamentos consistentes sobre o SNE. A diferença que destaco, é que agora, de forma pioneira, é o próprio Estado, por meio de seu atual governo, que convoca a sociedade a participar desse debate, para, certamente, colher subsídios e encaminhar politicamente as deliberações da CONAE, sob a forma de um PNE que atenda às demandas e aspirações dessa mesma sociedade.