sexta-feira, 7 de junho de 2013

PROFESSOR TEMPORÁRIO PODERÁ NÃO OCUPAR VAGA DE CONCURSADO

O projeto de lei nº 139/2012, aprovado pelos deputados nesta quinta-feira, 6, por unanimidade, deixa claro que professores temporários não poderão ser contratados para vagas destinadas a concursados. Após receber emendas dos parlamentares, uma delas de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), a matéria autoriza o governo a contratar, em caráter temporário, professores para a rede estadual de educação, mas eles não poderão ser admitidos para disciplinas para as quais existam concursados. 
 
Além disso, os deputados corrigiram um erro da proposta original, que previa a contratação para vagas que não existiam no quadro do Estado. Outra mudança importante é a que delimita o tempo das contratações. 
 
O deputado Fernando Mineiro apresentou emenda, igualmente aprovada pelos demais parlamentares, para que se publique no Diário Oficial do Estado (DOE) a relação com os nomes dos professores temporários, bem como a escola onde irão lecionar e a disciplina a ser ministrada. 
 
Fonte: Assessoria do Mandato Fernando Mineiro - PT/RN - por e-mail