O documento estava em discussão há um ano e foi redigido na Câmara de Educação Básica do órgão e teve como relatora a conselheira Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A aprovação ocorreu em reunião do CNE no dia 5 de junho.
A lei do piso, sancionada em 2008, afirma que um terço da jornada do
professor deve ser dedicada a atividades extra-classe, o que inclui a
preparação de aulas, correção de trabalhos e provas e cursos de formação
continuada (leia a íntegra da lei aqui). Apesar de estar em vigor há 5
anos, muitos entes federados não cumprem a legislação, alegando falta de
recursos, dificuldades financeiras e falta de docentes suficientes.
O parecer do CNE
afirma ser possível “conceber a aplicabilidade desta lei de forma
paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores,
por meio de comissão paritária, sendo que a representação dos
professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional”. O
texto também diz que, caso não exista nenhum tipo de sindicato ou
organização no município ou Estado, “a representação será composta de
professores escolhidos por seus pares para tal finalidade”
Ainda de acordo com o documento, em uma jornada de 40 horas semanais,
independentemente da unidade de tempo que compõe cada aula (60 minutos,
50 minutos ou 45 minutos), 26 horas serão destinadas à “interação com
educandos” e as demais 14 horas para atividades extra-classe.
Para Maria Izabel,
que relatou o processo, a principal contribuição do documento é
justamente abrir um caminho para a negociação entre as associações de
profissionais da Educação e os governos.
“A constitucionalidade da lei do piso existe desde 2011, mas a
discussão em muitos lugares está parada. O parecer serve justamente para
organizar a discussão que deve ser feita nos sindicatos”, explica.
“Além disso, os governos devem prever em seus orçamentos e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias o impacto que o cumprimento da lei terá quando
começar o processo de atribuição de aulas”.
Ela destaca que a
existência de uma parte da jornada dedicada para atividades fora da sala
de aula é extremamente importante para o docente. “Isso é fundamental
para a valorização do professor. Ele deve ter tempo para fazer cursos,
planejamento e lidar com dados das avaliações”, pontua. Segundo Maria Izabel, tudo indica que o parecer será aprovado pelo Ministério da Educação (MEC).
A Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que o parecer é
positivo para a categoria, uma vez que vai contribuir para solucionar os
diversos problemas que a implementação da lei enfrenta em vários pontos
do País.
“É bom que haja negociação e debate com as autoridades. Há ainda a
resistência de muitos prefeitos para o cumprimento da lei”, afirma o
presidente da organização, Roberto Franklin Leão. “O parecer dá um peso
maior para esse processo ao apresentar uma proposta de regulação da
hora-atividade docente. É mais um instrumento legal para a discussão,
que reafirma a disposição para negociação que sempre existiu por parte
dos trabalhadores da área.”
Para ler o parecer completo, clique aqui.
fonte: Todos pela Educação
Tomara que isso fique valendo, de fato, pelo bem do trabalho docente!!!
ResponderExcluirAbração,
Araceli
www.pedradosertao.blogspot.com