O Governo do Estado quer reduzir os gastos com folha de pessoal 10%. Em
números atualizados – levando em conta a proposta orçamentária de 2016,
que estima a despesa com pessoal em R$ 6,6 bilhões – a economia ficará
em torno de R$ 60 milhões por mês ou na casa dos R$ 600 milhões ano.
Para conseguir isso, o governo aposta na auditoria da folha, que já foi
concluída; e no censo geral para servidores, medida já autorizada pelo
governador Robinson Faria.
A informação foi dada por ele próprio em entrevista ao NOVO; conversa na
qual ele também adiantou outra informação importante: a redução no
preço do querosene de aviação poderá chegar a até 10% menos que o valor
cobrado no Ceará e em Pernambuco. Isso já foi dito pela Petrobras e
poderá ser o golpe final para garantir a conquista do hub da Latam, que
garantirá até 24 mil empregos para o RN. No último encontro com a
presidente da Latam, Cláudia Sender, Robinson faria inclusive entregou a
ela cartão da diretora da Petrobras para que a informação fosse
confirmada.
Na entrevista a seguir, o governador detalha essas questões e fala ainda
sobre como avalia o governo e seus planos para promover mudanças na
forma de governar o Estado. Uma delas: promover sistemas de cogestão em
áreas como segurança e infraestrutura, envolvendo o poder público e a
iniciativa privada para promover soluções e conquistar investimentos.
O que fazer com relação aos presídios, a crise atual?
É. Infelizmente isso caiu no meu colo. Uma demanda reprimida de muitos
anos. Mais uma. É um déficit de 4 a 5 mil vagas, hoje maior porque
aumentaram os presos. Essa situação é delicada porque além disso houve
uma rebelião na qual eles destruíram 80% dos presídios. Estamos
recuperando quase todos eles. Mas isso afetou nosso tesouro estadual.
Não tivemos nenhum tipo de socorro pelo Governo Federal. Agora vamos ter
um alento. O Governo vai começar a ser parceiro dos Estados. Já
recuperamos 80% do que foi destruído. Sendo que alguns foram novamente
destruídos. Ao invés de fazer novas vagas. Estou recuperando as vagas
destruídas. Isso atrasou e independe da vontade do governador. Foram as
fatalidades. A parte prisional requer recursos. E nesse momento temos
que discutir para onde vão os poucos recursos que temos. Vai para
construir presídios, para combater a seca, para pagar carro-pipa, para
medicamentos em hospitais, para estradas... Então, veja a dificuldade do
Governo. Porque todos são assuntos emergenciais. E requerem um governo
com muita cautela e lucidez para otimizar esses recursos. Até porque a
prioridade 001 é o pagamento do servidor público. Mesmo com toda
dificuldade mantemos a folha em dia. Se fala em uso do Fundo
(Previdenciário), mas eu acho importante discutir o seguinte: é mais
importante o uso do fundo ou manter o salário do servidor que trabalhou o
mês inteiro? O médico, o enfermeiro, o professor, no final do mês, eles
têm colégio para pagar, energia, plano de saúde... Não é justo ele não
receber! Nós temos que trabalhar a favor do servidor.
O Governo avalia realizar parcerias público-privadas no sistema penitenciário?
Eu não chamaria PPP. Seria cogestão. Eu avalio que precisamos quebrar
paradigmas em gestão pública. Em muitas áreas. E uma delas é a segurança
pública. Se fizer um levantamento vai descobrir que no Brasil inteiro
há PPP ou cogestão em 80% dos estados brasileiros. O único estado
resistente a isso é o Rio Grande do Norte.
Como seria esse modelo de cogestão?
É o mix de público e privado. O presídio é do Estado, mas a gestão é
privatizada. Tem a colaboração e a supervisão do Estado, os agentes
penitenciários também colaboram, mas a gestão é de uma empresa privada.
Ainda não temos uma decisão tomada. Estamos estudando com a nossa
equipe.
Que outras áreas esse modelo poderá ser aplicado?
Eu acho que isso pode ser aplicado em muitas áreas. Por exemplo: no
turismo, na saúde, nas estradas. O novo hospital de trauma que
pretendemos construir, já pode ser feito no modelo de cogestão. No
Ceará, o governo é do PT. E lá, os maiores hospitais do Ceará estão
entregues a OSs. Mas isso é um estudo que ainda não está pronto. O que
interessa para a população é eficiência. E pela eficiência eu vou ser um
governador que vai quebrar paradigmas. Eu acho que não cabe mais
governar com discurso ideológico. O discurso ideológico está vencido. O
que o povo quer é modernidade na gestão, eficiência na saúde, na
educação, na segurança, nas estradas, no fomento ao emprego. O povo quer
isso: uma gestão de modernidade e de planejamento. E isso só vai
acontecer se quebrarmos paradigmas.
Para quando o senhor planeja essa quebra de paradigmas?
Não é algo para curto prazo. O meu desejo é o que eu prometi à
população: devolver a eficiência da máquina pública. Essa eficiência é
um guarda-chuva de muitas medidas inovadoras. Eu disse que seria um
governo de muita inovação, de ousadia, de coragem e de ouvir a
sociedade. A sociedade quer hoje que o governador tome medidas
corajosas. E essas medidas corajosas passam por quebras de paradigmas.
Qual a medida mais corajosa que o senhor planeja tomar?
Essa do uso do Fundo (previdenciário) foi uma. Que tomei para valorizar o
pagamento do servidor. Outra – dentro do pensamento do fomento ao
emprego – foi a lei da carcinicultura. Que teve uma pressão muito forte,
ideológico. Eu pensei no desenvolvimento. Consultei a parte legal, o
consultor do Estado; e fiquei do lado do desenvolvimento.
Além da correção de taxas – anunciada na semana – o que mais o Governo fará para melhorar a situação financeira do Estado?
Pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte foi feita uma
auditoria na folha de pagamento. Já está pronta. Ontem (22) eu dei a
ordem para a realização de um censo. Esse censo vai se somar à
auditoria. Essa auditoria vai identificar as anomalias, as
irregularidades que existem hoje na folha dos ativos e dos inativos.
Essa auditoria mais o censo deve promover – estimam nossos consultores
–uma redução de 10% na folha de pagamento dos servidores, um pouco mais,
um pouco menos. Uma economia estimada em R$ 40 milhões por mês
(referente à situação atual). Imagine - sem demitir ninguém – apenas
corrigindo irregularidades, você obter uma economia dessas. Isso sim é
que é reforma. O importante é reduzir em números. Para que o estado
tenha um ajuste fiscal definitivo.
Como está a questão do decreto para uso dos depósitos judiciais?
Eu fiz um apelo ao presidente do TJ, que disponibilize essa opção para o
Rio Grande do Norte manter sua folha em dia. Já houve essa boa vontade
em boa parte do Brasil. Em Sergipe, o judiciário de lá disponibilizou R$
430 milhões em depósitos judiciais. Na Bahia, mais de R$ 1 bilhão. Nós
somos um dos poucos estados que não usou. Em todos foi por meio de
decreto. Nenhum precisou de aprovação da Assembleia. São Paulo também
fez assim.
Mas se aqui persistir a cobrança pelo projeto de lei, o senhor mandará?
Se for necessário, mandarei projeto. Mas gostaria que tivesse a boa
vontade do Poder Judiciário, de dar agilidade ao Governo do estado. Se
há essa compreensão em todo Brasil, por que só o Rio Grande do Norte
será obrigado a mandar projeto?
O que o Governo tem feito para assegurar o hub da Latam?
O turismo, até eu chegar ao cargo de governador, era tratado como uma
área que não era estratégica. Tanto que era terceirizada para partidos
políticos. O que eu fiz: fui buscar técnicos para cuidar do turismo.
Pessoas com visões estratégicas na área do turismo. Esse foi o primeiro
sinal forte para reascender o turismo no Estado. Outra mostra disso foi
que – como governador – comecei a visitar feiras de turismo, visitei o
dono da CVC duas vezes, que é a maior operadora de turismo do Brasil. E a
CVC quando viu o pensamento do governador voltou a investir no nosso
estado. Concomitante a isso anunciei a redução do querosene de aviação,
que fez Natal aumentar o número de voos e candidatei Natal para o hub da
Latam.
Como assim?
Natal estava fora. Tenho testemunhas que o Rio Grande do Norte estava
fora dos estados que poderiam receber o hub da Latam. Até então era
somente Ceará e Pernambuco. Quando visitei a presidente da Latam, no
primeiro mês de meu mandato, eu disse a ela que estava ali para discutir
medidas para fortalecer o turismo e queria candidatar o meu estado ao
hub da Latam. Ela perguntou que medidas seriam. Eu disse. E por conta
dessas medidas que eu tomei, de ousadas, de quase zero para alguns
itens... Como por exemplo a que eu estou tomando agora: estou discutindo
com a Petrobras, reivindicando uma redução justa de QAV para o RN. Por
quê? Porque nós temos uma planta de querosene aqui; porque a matéria
prima está aqui e nós damos à Petrobras também uma política tributária
de incentivo. Nesse momento, a Petrobras tem de ter a reciprocidades com
o nosso governo. Essa conversa está bastante adiantada e diria que isso
é o fator mais determinante para o hub ser nosso.
É o trunfo da disputa?
Nós temos vários trunfos. O aeroporto, o melhor é o nosso. A área de
expansão. A melhor rede hoteleira. A melhor geografia, tanto que na 2ª
Guerra o hub foi aqui. Temos o menor custo. E agora essa condição de
oferecer o querosene mais barato.
É verdade que o senhor entregou um cartão para Cláudia Sender já confirmando a redução...?
Entreguei um cartão da diretora da Petrobras que esteve na audiência
comigo, há uns 15 dias; e com o secretário Flavio Azevedo e o presidente
da Potigás. Com ela, o diretor de Refino e Produção, acompanhado da BR
Distribuidora e de outra diretora da Petrobras, eu perguntei se essa
parceria histórica do RN com a Petrobras, resultaria no QAV mais barato.
A diretora disse que poderia chegar até 10% a menos que Ceará e
Pernambuco. Estou apenas repetindo. Se mudar não fui eu que mudou. Eu
entreguei o cartão dessa diretora para ela reafirmar o que disse a mim
duas vezes.
FONTE: Novo Jornal, 27/09/2015
se sentindo muito feliz com Geralda Efigênia.
