Produtores
culturais, interessados em captar recursos por meio da Lei Câmara Cascudo,
já podem cadastrar suas propostas de acordo com o regulamento no
Protocolo da Fundação José Augusto, de segunda a sexta-feira, das 8h às
12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com aviso de recebimento (AR). O
endereço é Rua Jundiaí, 641 - Tirol, Natal - RN, CEP: 59020-120.
O cadastramento
de projetos será realizado em duas etapas: de 1° de abril a 15 de junho
e de 15 de julho até 15 de setembro. Os projetos habilitados são
divulgados no Diário Oficial do Estado à medida que são avaliados. Um
mesmo proponente pode ter aprovado até dois projetos.
O valor total reservado à concessão de incentivos fiscais para financiamento cultural em 2015 é de R$ 6 milhões.
O regulamento
disciplina a captação de recursos e orienta como deve ser feita a
inscrição, além de execução e divulgação das iniciativas. A prestação de
contas também deve seguir formulário próprio do Programa.
Os projetos
apresentados para seleção deverão desenvolver a produção de bens e
serviços que englobem as seguintes áreas: artes cênicas, plásticas e
gráficas; cinema e vídeo; fotografia; literatura; música; artesanato,
folclore e tradições populares; museus; bibliotecas e arquivos; e,
patrimônio material e imaterial.
O patrocinador
que apoiar financeiramente projetos aprovados pela comissão poderá
abater até o equivalente a 2% do ICMS a recolher, num período único ou
em períodos sucessivos, Até atingir o valor total proporcional a 80% do
projeto.
Para fazer jus
ao desconto, o patrocinador deverá participar com recursos próprios, em
parcela equivalente a, no mínimo, 20% do valor dos recursos
transferidos, através de numerário ou cheque ou equivalente em
mercadorias.
Ações como o
Fest Bossa e Jazz, MADA, Festival Do Sol, os projetos Picadeiro e Música
no ar, o Encontro Internacional de Dança e o Carnaval de Natal são
alguns dos importantes projetos que já foram contemplados.
Todos os anexos estão disponíveis aqui.
