- SEEC/ASSECOM
- transcrito na íntegra
- Valorizando o empreendedorismo da escola com o aluno como protagonista
O Ministério da Educação com o
objetivo de garantir o acesso à Educação Básica de qualidade,tem
ampliado suas ações por meio de políticas e programas que atendam de
maneira efetiva os estudantes.
Uma importante conquista foi a Emenda
Constitucional no 59, /2009, que tornou obrigatória a oferta de Educação
Básica dos 04 aos 17 anos e, desta forma, o acesso à educação às
crianças e aos jovens deverá ser garantido pelos estados, Distrito
Federal e municípios, em colaboração com a União, até a ano de 2016.
No mesmo sentido o Plano Nacional da
Educação (em tramitação no Congresso Nacional), propõe em sua meta 3, a
universalização do Ensino Médio, já prevista na CF/88 Art. 208, até o
ano 2020 para jovens entre 15 e 17 anos, prevendo a taxa líquida de 85%
de atendimento para essa faixa etária.
Esta meta apresenta-se como grande desafio
no âmbito das políticas de educação e, para atendê-la, o Ministério da
Educação vem desenvolvendo ações conjuntas com Estados e Distrito
Federal para a criação das condições necessárias à melhoria da qualidade
dessa etapa da Educação Básica, propondo assim o redesenho do currículo
e a ampliação das ações de formação continuada de professores.
Com a instituição do Pacto Nacional pelo
Fortalecimento do Ensino Médio – Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de
2013, os Estados e o Distrito Federal firmaram compromisso com o MEC
para garantir a oferta de Formação Continuada aos professores de Ensino
Médio, ação articulada ao Redesenho Curricular, proposto pelo Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI.
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio (Resolução CNE/CEB nº 2, de 30 de janeiro de 2012), são a
base, tanto para a Formação Continuada de professores, como para a
elaboração dos projetos de Redesenho Curricular, no âmbito do Programa
Ensino Médio Inovador - ProEMI.
O Programa Ensino Médio Inovador (ProEMI),
instituído pela Portaria nº971/2009, tem se mostrado instrumento
fundamental para a elaboração do redesenho curricular nas escolas de
Ensino Médio, na medida em que dissemina a cultura para o
desenvolvimento de um currículo mais dinâmico e flexível, que contemple a
interface entre os conhecimentos das diferentes áreas e a realidade dos
estudantes, atendendo suas necessidades e expectativas.
O ProEMI é uma estratégia e, também, um
instrumento para induzir ao redesenho dos currículos do Ensino Médio,
compreendendo que as ações propostas inicialmente serão incorporadas
gradativamente ao currículo, ampliando o tempo na escola, na perspectiva
da educação integral e a diversidade de práticas pedagógicas de modo
que estas, de fato, qualifiquem os currículos das escolas de ensino
médio.
A adesão ao ProEMI, neste contexto,
estabelece um movimento de cooperação entre os entes federados, cabendo
ao Ministério da Educação o apoio técnico e financeiro às Secretarias de
Educação e respectivas escolas.
Desta forma, as Secretarias de Educação
Estaduais e Distrital, deverãodesenvolver e ampliar as ações voltadas
para a organização, implementação e fortalecimento do Ensino Médio.
O Projeto de Redesenho Curricular (PRC) deverá ser elaborado
pelas escolas indicadas pelas Secretarias de Educação dos Estados e do
Distrito Federal, no PAR/SIMEC, de acordo com as normativas vigentes no
Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e no Programa Ensino Médio
Inovador (ProEMI).O apoio técnico-financeiro será destinado anualmente às escolas de Ensino Médio estaduais e distrital que tenham seu PRC aprovado pelas Secretarias de Educação e pelo MEC.
Destacamos que o Projeto de Redesenho Curricular (PRC) deverá atender às reais necessidades das unidades escolares, promovendo melhorias significativas e garantindo o direito à aprendizagem e ao desenvolvimento dos estudantes, reconhecendo as especificidades regionais e as concepções curriculares implementadas pelas redes de ensino.
Compreender os sujeitos e as juventudes presentes no Ensino Médio brasileiro e seus direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento integral, são aspectos fundamentais para que as escolas redesenhem seus currículos.
Anexos:
Contatos: (84)3232- 1430 /1465
Email: suem@rn.gov.br / ensinomedioinovador@rn.gov.br
