terça-feira, 28 de maio de 2013

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE APROVA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO!


Comissão aprova Plano Nacional de Educação com royalties do petróleo destinados ao setor

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Programa estabelece aumento gradual de recursos para a área

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (28), o Plano Nacional de Educação (PNE). Contido no projeto de lei da Câmara (PLC) 103/2012, o Plano prevê aumento gradual de recursos para a área, correspondendo a 7% do PIB no quinto ano de vigência da norma e a 10% no décimo ano. Estabelece 20 metas e centenas de diretrizes para o setor para os próximos dez anos. A proposição segue agora para as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) antes de ser votada em Plenário.

Na CAE, o projeto recebeu 83 emendas, analisadas pelo relator José Pimentel (PT-CE), que se ateve principalmente a questões econômicas relacionadas à proposta. O senador decidiu, por exemplo, incorporar ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. José Pimentel quer vincular à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado.
A proposta inicial do governo destinava 7% do PIB ao setor educacional, mas os deputados fixaram este índice como meta intermediária, a ser alcançada no quinto ano de vigência do PNE, e prevendo, ao fim do plano, o percentual de 10% do PIB. Na CAE, José Pimentel chegou a retirar a meta intermediária de 7% de seu relatório, mas voltou atrás, depois que entidades ligadas ao setor educacional protestaram.

Alfabetização

Outra mudança proposta pelo relator diz respeito à universalização da alfabetização de crianças. Inicialmente, o governo propôs a idade máxima de oito anos. Na Câmara dos Deputados, o critério foi mudado para até o fim do terceiro ano do ensino fundamental. Agora, José Pimentel propõe etapas: aos oito anos de idade e até o terceiro do ensino fundamental na primeira metade da vigência do plano; aos sete anos, no período compreendido entre o sexto e o nono anos de execução do plano; e ao fim dos seis anos de idade, no décimo ano de vigência do PNE.

Discussão

Durante a discussão do texto na CAE, nesta terça-feira, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) classificou o PLC 103/2012 como o mais importante projeto em tramitação no Congresso Nacional. Já o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) fez restrições à proposta, considerando-a “pouco ambiciosa”. Ele disse que, apesar das dúvidas e da necessidade de aperfeiçoamento, optou por não atrasar a tramitação, deixando para discutir outros pontos relevantes na Comissão de Educação.

Tramitação

O PNE foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010 e só foi aprovado pela Câmara dos Deputados quase dois anos depois, em outubro de 2012, após ter recebido cerca de três mil emendas.

Metas

Entre as 20 metas do PNE, com mudanças de redação aprovadas pela CAE, estão universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE.

O programa tem como meta também universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada e promover a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de do plano; no máximo, até os sete anos de idade, do sexto ao nono ano do programa; e até o final dos seis anos de idade, a partir do décimo ano de vigência do plano.
O projeto trata ainda da implantação da educação em tempo integral em, pelo menos, 50% das escolas públicas com foco no atendimento a pelo menos 25% dos alunos da educação básica. E trabalhar para melhorar as médias nacionais para o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Confira a íntegra do parecer aprovado pela CAE nesta terça-feira na página do Senado.

FONTE: Agência Senado