PAGUE - O QUE E?
Programa de Auto-Gerenciamento da Unidade Escolar/PAGUE.
Programa Estadual, que gerencia a transferência de recursos financeiros diretamente as Caixas Escolares das escolas de Ensino Fundamental e Médio, destinados à manutenção e pequenos reparos das respectivas unidades escolares. Este recurso pode ser utilizado no custeio da escola (consumo, serviço de pessoa física e serviço de pessoa jurídica). O valor do recurso é repassado de acordo com o número de alunos matriculados no censo do ano anterior. A definição e a execução dos recursos se faz necessário o plano de aplicação aprovado pela diretoria da Caixa Escolar, conselho fiscal e conselho escolar, com as prioridades elencadas. A escola deve encaminhar às empresas 03 planilhas de pesquisa de preço, em seguida a verificação do menor preço e posteriormente emitir a ordem de compra, observando sempre o CLASSIFICADOR ESTADUAL para adquirir o material e os serviços de forma correta. Os recursos são destinados para serem executados num prazo de 60 dias e 30 dias após a execução para prestarem contas. O atraso na entrega da prestação de contas anterior a próxima parcela, implica no atraso da liberação da mesma.
Todas as unidades escolares receberão, no início do ano letivo, uma parcela adicional do PAGUE para uso específico na manutenção da escola, tais como: conserto de equipamentos (carteiras, mesas, janelas, portas, birôs, etc), pequenos serviços (limpeza de fossa, dedetização, capinagem, pintura), aquisição de material de consumo (expediente, limpeza, elétrico, hidráulico, gás de cozinha). Neste caso, serão duas transferências de recursos e, consequentemente, duas prestações de contas. Os recursos serão liberados apenas para as escolas adimplentes no exercício anterior. Em caso de constatada a necessidade de maior investimento na manutenção, o diretor deve solicitar os serviços de manutenção discriminados através de ofício a secretária, como revisão na instalações elétrica; revisão na Instalações Hidráulica (banheiros, cosinha, fossa etc..); Revisão em Esquadrias(portas e Janelas); Revisão na Cobertura(infiltração,forro); Problemas no piso, entre outros. A SEEC / SMCE agendará a visita de um engenheiro para elaboração da planilha. Após aprovação, os recursos serão enviados à escola. Todo o procedimento de pesquisa de preço, seleção e contratação da empresa é de responsabilidade exclusiva da equipe gestora e do conselho da escola. Em nenhuma hipótese, a SEEC indicará empresa de construção. No final da obra, caberá ao engenheiro a revisão final dos serviços e o seu atestado para que à escola possa proceder ao pagamento. Estes documentos devem ser apresentados na prestação de contas.
Programa Estadual, que gerencia a transferência de recursos financeiros diretamente as Caixas Escolares das escolas de Ensino Fundamental e Médio, destinados à manutenção e pequenos reparos das respectivas unidades escolares. Este recurso pode ser utilizado no custeio da escola (consumo, serviço de pessoa física e serviço de pessoa jurídica). O valor do recurso é repassado de acordo com o número de alunos matriculados no censo do ano anterior. A definição e a execução dos recursos se faz necessário o plano de aplicação aprovado pela diretoria da Caixa Escolar, conselho fiscal e conselho escolar, com as prioridades elencadas. A escola deve encaminhar às empresas 03 planilhas de pesquisa de preço, em seguida a verificação do menor preço e posteriormente emitir a ordem de compra, observando sempre o CLASSIFICADOR ESTADUAL para adquirir o material e os serviços de forma correta. Os recursos são destinados para serem executados num prazo de 60 dias e 30 dias após a execução para prestarem contas. O atraso na entrega da prestação de contas anterior a próxima parcela, implica no atraso da liberação da mesma.
Todas as unidades escolares receberão, no início do ano letivo, uma parcela adicional do PAGUE para uso específico na manutenção da escola, tais como: conserto de equipamentos (carteiras, mesas, janelas, portas, birôs, etc), pequenos serviços (limpeza de fossa, dedetização, capinagem, pintura), aquisição de material de consumo (expediente, limpeza, elétrico, hidráulico, gás de cozinha). Neste caso, serão duas transferências de recursos e, consequentemente, duas prestações de contas. Os recursos serão liberados apenas para as escolas adimplentes no exercício anterior. Em caso de constatada a necessidade de maior investimento na manutenção, o diretor deve solicitar os serviços de manutenção discriminados através de ofício a secretária, como revisão na instalações elétrica; revisão na Instalações Hidráulica (banheiros, cosinha, fossa etc..); Revisão em Esquadrias(portas e Janelas); Revisão na Cobertura(infiltração,forro); Problemas no piso, entre outros. A SEEC / SMCE agendará a visita de um engenheiro para elaboração da planilha. Após aprovação, os recursos serão enviados à escola. Todo o procedimento de pesquisa de preço, seleção e contratação da empresa é de responsabilidade exclusiva da equipe gestora e do conselho da escola. Em nenhuma hipótese, a SEEC indicará empresa de construção. No final da obra, caberá ao engenheiro a revisão final dos serviços e o seu atestado para que à escola possa proceder ao pagamento. Estes documentos devem ser apresentados na prestação de contas.
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNCIONA COM AFINCO A FUNÇÃO A QUE SE PROPÕE: TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO COM AÇÕES DEFINIDAS É A SUA MARCA. VEJAM ALGUMAS DE SUAS ATIVIDADES...
- PNAE: O QUE É, E COMO FUNCIONA.
Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar / PNAE. A gestão do PNAE das escolas da rede estadual de ensino no Rio Grande do Norte é descentralizada. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação repassa os recursos à Secretaria Estadual de Educação e da Cultura / SEEC e a mesma transfere às caixas escolares, baseada no número de alunos por escola, ficando a administração desses recursos sob a responsabilidade do diretor da escola. De acordo com a legislação em vigor, são dois os procedimentos básicos para aquisição dos gêneros alimentícios do PNAE:
1) Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, que é no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE conforme a resolução nº 11.497/2009;
2) Aquisição dos gêneros através do procedimento licitatório (Registro de preço) para a aquisição dos demais gêneros alimentícios. Para maiores informações, ver cartilha editada pela SEEC, em 2011.
As escolas devem intensificar, com o apoio da SUASE e das DRAEs, as a aquisição dos gêneros por meio da agricultura familiar. Em 2010 o RN atingiu 10,20% passando para 20,45% em 2011. Em 2012, será publicado e distribuído às escolas um Manual constituído de 70 (setenta) cardápios com as respectivas fichas técnicas e nutricionais para o PNAE e 30 (trinta) para o Programa Mais Educação.
Em parceria com a UFRN, através da FUNPEC, com o objetivo de fortalecer as ações relacionadas ao PNAE, nas escolas da rede publica estadual de ensino, visando a promoção da alimentação saudável nas escolas, com repercussões positivas para a saúde, a aprendizagem e qualidade de vida dos alunos.
A SEEC está adquirindo uniformes das merendeiras efetivas pertencentes às escolas estaduais do RN, a fim de atender a legislação referente a segurança pessoal do manipulador de alimentos e garantir o controle higiênico sanitário da alimentação produzida. O levantamento das necessidades e o acompanhamento do processo de distribuição de utensílios e equipamentos para as escolas estão sendo realizados. Foram adquiridos fogões, geladeiras, frízeres, balanças e mesas para os refeitórios, que serão distribuídos de acordo com o levantamento realizado em 2011.
1) Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, que é no mínimo 30% do valor repassado pelo FNDE conforme a resolução nº 11.497/2009;
2) Aquisição dos gêneros através do procedimento licitatório (Registro de preço) para a aquisição dos demais gêneros alimentícios. Para maiores informações, ver cartilha editada pela SEEC, em 2011.
As escolas devem intensificar, com o apoio da SUASE e das DRAEs, as a aquisição dos gêneros por meio da agricultura familiar. Em 2010 o RN atingiu 10,20% passando para 20,45% em 2011. Em 2012, será publicado e distribuído às escolas um Manual constituído de 70 (setenta) cardápios com as respectivas fichas técnicas e nutricionais para o PNAE e 30 (trinta) para o Programa Mais Educação.
Em parceria com a UFRN, através da FUNPEC, com o objetivo de fortalecer as ações relacionadas ao PNAE, nas escolas da rede publica estadual de ensino, visando a promoção da alimentação saudável nas escolas, com repercussões positivas para a saúde, a aprendizagem e qualidade de vida dos alunos.
A SEEC está adquirindo uniformes das merendeiras efetivas pertencentes às escolas estaduais do RN, a fim de atender a legislação referente a segurança pessoal do manipulador de alimentos e garantir o controle higiênico sanitário da alimentação produzida. O levantamento das necessidades e o acompanhamento do processo de distribuição de utensílios e equipamentos para as escolas estão sendo realizados. Foram adquiridos fogões, geladeiras, frízeres, balanças e mesas para os refeitórios, que serão distribuídos de acordo com o levantamento realizado em 2011.
- FormAção pela Escola - O QUE É E COMO FUNCIONA.
FormAção pela Escola. O Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE - Formação pela Escola - visa fortalecer a atuação dos agentes e parceiros envolvidos na execução, no monitoramento, na avaliação, na prestação de contas e no controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo governo federal (FNDE). É voltado para a capacitação de profissionais de ensino, técnicos e gestores públicos municipais e estaduais, representantes da comunidade escolar e da sociedade organizada. O que se pretende é estimular a participação da sociedade nessas ações. Toda a comunidade escolar pode participar da formação, especialmente os membros de conselhos. Para participar a Escola / o interessado deve: Procurar os tutores do Programa por meio do telefone para contato: (84) 3232-2143.
Preencher o formulário disponível na Internet: www.fnde.gov.br/index.php/formacao/consultas
