EDITORIAL DO CNTE informa nº 514 - TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO EXIGEM RESPEITO À LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO.

Trabalhadores em educação exigem respeito à Lei do piso do magistério
Editorial do CNTE Informa nº 514

A polêmica do reajuste do piso do magistério, em 2010, além de não ser a única em torno da aplicação da Lei 11.738, expõe o descompasso entre discurso e prática dos agentes políticos de nosso país. Embora propaguem, sobretudo em ano eleitoral, que educação é prioridade, pouco se vê na prática a efetividade do discurso – a julgar pela posição meramente política dos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, de Mato Grosso do Sul e do Ceará que, com o apoio de José Serra (SP), Aécio Neves (MG), Marcelo Miranda (cassado em TO), José de Anchieta Júnior (Roraima) e José Roberto Arruda (do panetonegate do DEM-DF), pediram, sem sucesso, a inconstitucionalidade da Lei do Piso no STF.
À luz do processo político-democrático, a Lei 11.738 representou um esforço inicial em torno da questão salarial dos trabalhadores da educação básica pública, que, em última análise, influi na qualidade da educação. A defasagem dos vencimentos desses servidores públicos – especialmente quando comparados com outras carreiras de mesmo nível de formação – e as disparidades regionais, que impõem restrições de valor e de condições de trabalho aos educadores, foram os principais alvos da Lei.

As negociações da Lei do Piso, em âmbito do Executivo e do Parlamento, e a posterior Adin no STF, indicaram o seguinte, em comparação às posições da CNTE:

PL 619/07 (APENSO PL 7.431/06)
PROPOSTA DA CNTE
Valor do Piso em 2007

R$ 850,00 para 40 horas semanais, sem hora-atividade e sem nível de formação
Valores para PSPN em 2007
R$ 1.050,00 na qualidade de vencimento inicial das carreiras de magistério, para 30 horas de trabalho semanais com, no mínimo, 30% de hora-atividade e aplicado a profissionais com formação de nível médio.

R$ 1.575,00 nas mesmas condições acima, porém voltado aos profissionais de nível superior.

LEI 11.738/08
PROPOSTA DA CNTE

Valor do Piso em 2008

R$ 950,00 como vencimento inicial das carreiras de magistério, para jornada de trabalho de, no máximo, 40 horas semanais e com 1/3, no mínimo, de hora-atividade, voltado aos profissionais com formação de nível médio.
Segundo parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a proposta de dois valores para o Piso Nacional seria inconstitucional. Por este motivo, a CNTE acordou a redação que originou a Lei 11.738, atrelando o reajuste do Piso ao Fundeb, como forma de garantir seu aumento real. Para surpresa da CNTE, logo após a sanção da Lei 11.738, o Executivo federal, atendendo pedido de governadores e prefeitos, apresentou o PL 3.776, visando alterar o mecanismo de reajuste do PSPN. Mesmo contrária à proposta, a CNTE não conseguiu evitar sua aprovação na Câmara. Porém, como o Senado não concluiu a votação, permaneceu o preceito do art. 5º da Lei 11.738 para 2010.

ADI 4.167 (AÇÃO DOS GOVERNADORES CONTRA A LEI 11.738)

DEFESA DA CNTE E DECISÃO DO STF
Três foram os pedidos:
i. Inconstitucionalidade da Lei;
ii. Desvinculação do PSPN aos vencimentos iniciais;
iii. Desconsideração da hora-atividade em nível nacional.
A CNTE defendeu a Lei 11.738 na condição de Amicus Curiae.
O STF julgou, em caráter preliminar, a constitucionalidade da Lei, porém atendeu, até julgamento do mérito, os dois últimos pedidos dos governadores. Ainda não há previsão para julgamento do mérito, embora a CNTE já tenha feito visitas a todos os ministros do Supremo para cobrar agilidade no julgamento.
APLICAÇÃO DA LEI EM 2009 (FATO)
APLICAÇÃO DA LEI EM 2009 (DIREITO À LUZ DA CNTE)
Valor do Piso
R$ 950,00 na forma de remuneração (com gratificações, inclusive pessoais) e, em grande parte dos casos, à proporção de 2/3 da diferença do valor nacional e da remuneração paga em 2008.

Hora-atividade
Mantiveram-se as atuais políticas dos estados e municípios, sendo que muitos não a preveem.
Para a CNTE, nenhum gestor encontrava-se impedido de aplicar integralmente os preceitos da Lei 11.738. A Confederação também considerou que o PSPN devesse ser reajustado em 19,2% (percentual aplicado ao Fundeb, ano passado), chegando o valor a R$ 1.132,40.
Quanto à integralização do Piso, a progressão do valor só era aplicada à parte do vencimento, o qual, deixando de ser considerado pelo STF, tornou inócua a progressividade. Os gestores tinham de pagar o valor integral do Piso, no mínimo, como remuneração.
APLICAÇÃO DA LEI EM 2010 (SUGESTÃO DA AGU/MEC)
APLICAÇÃO DA LEI EM 2010 (DIREITO À LUZ DA CNTE)
O parecer da Advocacia Geral da União, elaborado a pedido do MEC, sugeriu reajustar o PSPN em 7,86%, com base nos R$ 950,00, considerando o efetivo incremento do Fundeb entre 2008 e 2009. Assim, o valor atingiria a cifra de R$ 1.024,67.
A CNTE não tem dúvida quanto à forma de atualização do Piso, devendo o mesmo agregar os reajustes do Fundeb em 2009 (19,2%) e em 2010 (15,9358%). Dessa forma, o valor deve ser de R$ 1.312,85. A Confederação já expôs os motivos de sua interpretação e também já condenou, publicamente, a sugestão irresponsável do MEC, que se eximiu de ação de ilegalidade caso persista a interpretação inovadora da AGU.

A CNTE reitera à categoria que tomará todas as providências para fazer valer a Lei do Piso, especialmente no que diz respeito aos enfrentamentos político e judicial, que requererão forte compromisso e unidade de nossos sindicatos filiados e da categoria em geral.

Brasília, 19 de janeiro de 2010--
CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
cnte@cnte.org.br
www.cnte.org.br
fonte: e-mail

PROJETO QUARTA CULTURAL DO CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA CONVIDA...

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RN
Auditório: Rua Cônego Leão Fernandes, nº 619. Petrópolis
(Rua paralela à Av. Afonso Pena –
liga a Av. Rodrigues Alves à Rua Mossoró)
CONVIDA PARA O PROGRAMA
“QUARTA CULTURAL”
è SARAU LÍTERO MUSICAL
Dia 20.01.2010 – Das 18 às 21 horas
TEMA CENTRAL: “NOVO ANO”
Faça “SARAUTERAPIA”:
Declame, cante só ou com os demais, conte causos, assista à apresentação dos Poetas, Poetisas, Músicos etc.
Coordenação:
Sociedade Brasileira de Dentistas Escritores
Apoio / Apresentação:
Sociedade dos Poetas Vivos e Afins do RN - SPVA
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PARTICIPE TAMBÉM DA SEGUINTE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA / CULTURAL:
* Sociedade dos Poetas Vivos e Afins do RN - SPVA
Sábados: Ciranda Poética, das 17 às 19 horas

BECO DOS POETAS E ESCRITORES - CONVITE PARA ANTOLOGIA

Beco dos Poetas & Escritores

Sinta-se Bem vindo a nossa comunidade Literária !!!
Uma mensagem a todos os membros de Beco dos Poetas & Escritores

CONVIDAMOS Á TODOS OS MEMBROS DO
BECO DOS POETAS JUNTAMENTE COM TODAS REDES AFILIADAS A PARTICIPAREM DO NOSSA III ANTOLOGIA SERÁ UMA HONRA TER SEUS TRABALHOS PUBLICADO CONOSCO. FAÇA PARTE AJUDE A CRESCER CADA VEZ MAIS ESSA IDÉIA NOVA QUE TEM DADO OPORTUNIDADES A TANTOS NOVOS AUTORES POIS POSSIBILITA QUE TODOS TENHAM A OPORTUNIDADE DE ETERNIZAR SEUS TRABALHOS EM LIVROS.
ABRAÇOS,
MÁRCIO

Visite Beco dos Poetas & Escritores em: http://literaturaperiferica.ning.com/?xg_source=msg_mes_network

CLEVANE E A CONVERSINHA COM A DRA. ZILDA ARNS

Independemente de crença, credo, política, nacionalidade, não há como ninguém negar que Dra.Zilda Arns merece nossas homenagsn.Graças a ela, os soros caseiros, as farinhas nutrtivas, salvaam milhars de vidas.Eu fui psicóloga do ex-INAMPS, trabalhei com desnutridos e bem sei o que isso significa.
mesmo aposentada, aos 75 anos de idade ,não parou.Estava no Haiti em missãod e PAZ e fraternidade.E se foi,tendo morrido como sempre viveu, buscando erradicar a fome da criança.No momento, das cranças haitianas.

Para mim além desse trabalho de per si, o fato de haver mobilizado milhares de voluntários, e pessoas de comunidade, agentes e saúde, pessoas de boa vontade, voluntários, que evitaam tantas mortes,.

O fato dela ter irmãos no Clero em altos postos ou dessa obra gigantesca que ultrapassou as fronteiras de nosso País ,ou da Pastoral da Criança ser da igreja católica, nada diminui o valo dessa mulhr extraordinária.

Quanto às vítimas vivas, apenas, faça a sua parte, da forma que puder, no silêncio, na doação consciente.Já dizem "O Haiti também é aqui".Sim, tivemos e temos nossas tragédias, mas , proporcionalmente, segundo consta, as consequêncas desse terremoto não tem precedentes.
Quanto mais dividimos o nosso , mais somamos e multiplicamos para os ouros! É o que importa.E o melhor:nem precisamo dizer que fizemos .Fica entre e nós a nossa consciência.Entre nó e o nosso grupo de apoio.Entre os alunos e seus professoes, escola...Entre pastores e ovelhaa.Pai e filhos.Vizinhos....

Clevane Pessoa de Araújo Lopes


Clevane-Ars Pax et Lux
domingo, 17 de janeiro de 2010

Conversinha Com a Dra Zilda Arns
Conversinha dentro do Coração II(*)Clevane Pessoa de Araújo LopesEmbaixadora universal da pazCercle Univ. de Les Ambassadeurs de La Paix.Lembro bem,Zilna Arns, quando , com sal e açúcar diuídos em água lipa, a fonte da Vidasalvaste de desidratação tantas criancinhas.Convocaste agentes de saúde, gente disposta à entrega necessária a imitar tua entrega plena.Nutricinistas e farinhas milagrosas:misturas de nutrientes.Peso, visita, atenção de porta em portae, em última instância, AMOR.Farrapinhos humanos, de olhinhos sem brilho e cabelinhos ralos trasformados em meninos e meninas risonhos, peles viçosas, cabelos fartos,braços e pernas grossas ...Devolveste à criança brasileira, o potencial da inteligência-que atrofia-se se , na primeira infância, se o serzinho passar fome.Educação intrafamiliar, exemplo, conocaçõpara mutirões de pessoas a salvar existências par um futuro:para muitos, trabahar asim , foi abrir o peito e descobrir, que na reação de ajuda, a alma passa a fazer o coração bater mais forteDescobrir o sentido real dacordifraternidade.levar a paz nas asas de teu sorrido sempre aberto.E bem sabias , o que era perder um filho.O avançar dos anos, não pareceu tirar de ti , a energia, doutorados meros milagres cotidianos obtidos com a dedicação e a tenacidade e teus tantos vountários.Por isto, tua vida terrena foi ceifada enquanto fazias o que amavas.E sentiste que era preciso levar ajuda além de nossas fronteiras.Antes que as forças um dia te faltassem e sentisses falta das crianças, foste embora, pastora,apoiada no teu invisível cajado de esperaça na solidariedade, para jamais seres esquecida...(*) Tenho um outro poema chamado"Conversinha Dentro do Coração", escrito para minha mãe, quando soltou as amarras e também partiu efoi publicado no Advogados Poetas e em outros sites e blogs...Hoje eu percei que somente poderia ter essa suave conversa de agradecimento com Zilda Arns Neumann, dentro de meu coração taquicárdico.Clevane

PRESIDENTE NACIONAL DO PCdoB LANÇA LIVRO EM NATAL.

Os PCdoB Estadual e Municipal de Natal convidam todos os militante, apioadores e amigos para Palestra e Lançamento do livro "Ideias e Rumos", de autoria do Presidente Nacional do PCdoB, Renato Rabelo. Será na próxima sexta-feira (22 de janeiro), as 19 horas, no auditório do IFRN - Cidade Alta (antigo Liceu das Artes). A entrada será pela rua Princesa Isabel.

SOCIEDADE DOS POETAS VIVOS E AFINS - CONVITE

Você está convidado para participar do 2º SARAU LITERÁRIO DE 2010 da SPVA.

Traga outra pessoa com você!

Teremos muita poesia,

som dos cantadores,

muita descontração,

além do Show 30 minutos do Poeta IGOR BARBOSA.

Contamos com você!

Local: E. E. Winston Churchill

Data: 16/01/2010 - Sábado

Hora: 17 h

INSTITUTO PADRE MIGUELINHO: 98 anos formando gerações, disseminando o saber

A revolução de 1817 era um sonho que abriria caminhos para que o Brasil se tornasse uma República, haja vista nesse período o Brasil ter um regime monárquico, sob a égide da coroa portuguesa. Nesse sentido, os brasileiros não aguentavam mais as humilhações sofridas, não toleravam mais ver os seus lucros sendo enviados para Portugal, dentre outras coisas.
O Padre Miguelinho foi um dos que saiu em defesa da transição do Brasil para um regime republicano, e foi nesse contexto que conhecemos a história desse padre potiguar, herói e guerreiro que tão bem representou sua terra mostrando que não era covarde; potiguar é povo de palavra.
Filho de Manoel Pinto de Castro e Francisca Antonia Teixeira, pai português e mãe natalense, o jovem Miguel Joaquim de Almeida e Castro ganhou o apelido de Miguelinho por causa de sua baixa estatura. Já rapaz, destacou-se pela inteligência nata e reconhecida cultura humanista.
Participava Miguelinho de associações de reconhecimento secreto, período em que alimentava idéias de emancipação política, todas voltadas para afastar os colonizadores e invasores do Brasil monárquico. O movimento revolucionário de 1817 durou três meses e aconteceu no Nordeste, mais precisamente na província de Pernambuco, e teve inspiração nos ideais de liberdade da revolução francesa, na independência dos Estados Unidos e nas lutas da emancipação da América Hispânica, tendo sido, entretanto, a mais significativa.
Infelizmente, a citada revolução não logrou o efeito desejado pelos seus participantes. Os seus líderes foram punidos com sentença de morte, por enforcamento, e Padre Miguelinho foi um desses.
Segundo registros da época, o então Frei Miguelinho, que era Secretário de Governo, queimou todos os documentos em seu poder no intuito de não comprometer ou piorar a situação dos que estavam envolvidos direta ou indiretamente no episódio frustrado.
Mostrou o Frei que era austero, sincero e tinha muita convicção do que queria. Diante do juiz que deu a sua sentença, Miguelinho não fraquejou e, mesmo quando o juiz - tentando lhe ajudar e fazendo o que podia para lhe salvar da morte - disse: “Não, senhor, não são contrafeitas; as firmas nestes papéis são autênticas e, por sinal, num deles, o de Castro (seu sobrenome) ficou pela metade porque faltou papel”.
Diante desse fato, o juiz proferiu então a sentença, quando Miguelinho ouviu em profundo silêncio e, sem o menor sinal de impaciência, encaminhou-se para o temido oratório. Minutos antes de ser enforcado, ajoelhou-se diante do crucifixo e, chorando, disse em latim: “Misere mei Deo”. O mesmo alternava sua oração com seu companheiro de infortúnio, José Luiz Mendonça.
Assim, deixava Padre Miguelinho a sua trajetóra de vida para entrar na história; assim é a história do Patrono da Escola Estadual Padre Miguelinho, batizada no governo do então governador Aluizio Alves de Instituto Padre Miguelinho, pelo qual é conhecida até hoje.