Segundo levantamento da iniciativa De Olho nos Planos, dos 22 estados que sancionaram seus Planos, 13 incluíram menções à igualdade de gênero
Apesar de o Brasil ser um país laico, manifestações religiosas
ocuparam o centro do debate sobre políticas públicas para a área
educacional nos últimos dois anos. A polêmica que ganhou força nos
momentos finais de tramitação dos Planos de Educação Nacional, Estaduais
e Municipais se refere à inclusão ou não de metas relacionadas ao
combate à discriminação e desigualdade de gênero.
De acordo com levantamento da iniciativa
De Olho nos Planos,
dos 22 estados que sancionaram seus Planos até janeiro deste ano, 13
incluíram menções à igualdade de gênero (Amazonas, Amapá, Distrito
Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba,
Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Alagoas e Rio Grande do Norte).
Apesar de o estado do Rio Grande do Norte não incluir a palavra
“gênero” em seu Plano, o levantamento considerou que o documento contém
referência à igualdade de gênero. No texto há a determinação, por
exemplo, de que os currículos escolares devem se estabelecer a partir da
“perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do
racismo, do machismo, do sexismo, e de toda forma de preconceito,
contribuindo para a efetivação de uma educação não discriminatória”.
Para o membro do Fórum Nacional de Educação (FNE), Toni Reis, uma das
maneiras mais efetivas para reduzir a desigualdade e combater o
preconceito é atuar por meio da educação formal para ensinar o respeito e
a dignidade aos estudantes.
“Há
várias pesquisas que comprovam que a evasão escolar é causada também
pelo preconceito, pela discriminação e pela violência, mais conhecidos
como
bullying. A pesquisa nacional
Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar,
publicada em 2009, revelou que as atitudes discriminatórias mais
elevadas se relacionam a gênero (38,2%); orientação sexual (26,1%)”,
citou Toni, que também é secretário de educação da Associação Brasileira
de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT).
E é por isso que, segundo ele, “trabalhar o respeito a todos e todas,
especificando as discriminações, contribui para que os estudantes
tenham prazer de estar na escola e que esta seja um lugar seguro”.
O levantamento verificou, por outro lado, que nove estados não
fizeram referência à igualdade de gênero em seus documentos já
sancionados (Acre, Espírito Santo, Goiás, Pernambuco, Piauí, Paraná,
Santa Catarina, Sergipe e Tocantins). No que diz respeito a estes
estados, de acordo com o membro do FNE, continua sendo possível e
necessário trabalhar com a igualdade de gênero nas políticas
educacionais ainda que não esteja previsto no Plano: “a Constituição diz
claramente que uma das funções do Estado é combater todas as formas de
preconceito. Ainda, um dos princípios da LDB [Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional] é o respeito à liberdade e apreço à tolerância”.
(Leia também:
O que fazer se a igualdade de gênero não tiver sido aprovada no Plano de Educação?)
O próprio Conselho Nacional de Educação (CNE), segundo Toni, já
manifestou “preocupação com Planos de Educação que vem sendo elaborados
por entes federativos brasileiros e que têm omitido, deliberadamente,
fundamentos, metodologias e procedimentos em relação ao trato das
questões relativas à diversidade cultural e de gênero”. De acordo com
nota pública divulgada no dia 1º de setembro de 2015, o Conselho
defendeu a revisão dos Planos Estaduais e Municipais de Educação que não
possuam metas relacionadas ao combate à discriminação e desigualdade de
gênero. (
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Como principais desafios para a garantia da educação independente do
gênero ou da orientação sexual de estudantes e profissionais da
educação, Toni aponta a necessidade de efetivar três principais ações:
implementar a educação sobre os temas dos direitos humanos e da
diversidade na formação inicial e continuada oferecida por faculdades e
universidades; disponibilizar material didático-pedagógico para auxiliar
os profissionais de educação na abordagem destes temas; e realizar
pesquisas para o monitoramento e avaliação desse trabalho.
Segundo a plataforma
Planejando a Próxima Década,
do Ministério da Educação, observa-se que cinco estados ainda não
sancionaram seus Planos de Educação (Bahia, Ceará, Minas Gerais, Rio de
Janeiro e São Paulo). De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE),
sancionado em junho de 2014, estados e municípios deveriam ter
sancionado o documento até junho de 2015. Até o momento, 22 estados
(81,5%) e 5462 municípios (98,06%) já sancionaram seus respectivos
Planos de Educação.
Imagens: De Olho nos Planos
Reportagem: Gabriel Maia Salgado
Edição: Ananda Grinkraut
