SEEC/ASSECOM
-republico na integra
Apoiar a discussão sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Este tem sido uma das ações principais da SEEC/RN, no contexto das atividades da Comissão Estadual da Base Nacional Comum Curricular, constituída por várias instituições educacionais de nosso Estado, entre elas, a UFRN, UERN, UNDIME, o IFRN, SINTE-RN, Conselho Estadual de Educação, Instituto Kennedy e o Fórum Estadual de Educação, além de representações de instituições privadas de ensino superior e da educação básica.
Comissão esta que tem como função coordenar, estimular e apoiar as discussões e seminários da Base e preparar o Documento da BNCC no Rio Grande do Norte, entre outras.
O documento preliminar da Base Nacional Comum Curricular, está disponível para consulta pública na página www.basenacionalcomum.mec.gov.br desde setembro do ano passado e apresenta um conjunto de direitos de aprendizagem básica, articulados a diversas temáticas que abordam aspectos de uma vida cidadã, por áreas de conhecimento e componentes curriculares, em cada ano escolar, e que devem constar nos currículos da educação básica.
A Base vai deixar claro os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros têm o direito de ter acesso e se apropriar durante sua trajetória na Educação Básica, ano a ano, desde o ingresso na Educação Infantil até o final do Ensino Médio. Com ela os sistemas educacionais, as escolas e os professores terão um importante instrumento de gestão pedagógica e as famílias poderão participar e acompanhar mais de perto a vida escolar de seus filhos.
Com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que é uma determinação do Plano Nacional de Educação (PNE), ficará claro quais são os elementos fundamentais que precisam ser ensinados nas áreas de conhecimento: Matemática, Linguagens e Ciências da Natureza e Humanas.
O projeto também propõe que parte do ensino das disciplinas seja variável conforme as demandas regionais de cada parte do país. A Base cobre cerca de 60% do conteúdo do currículo, os outros 40% serão de responsabilidade das redes municipais e estaduais.
Qualquer pessoa, instituição e, principalmente, as escolas podem se inscrever na plataforma que organiza a página e acessar o documento. A partir daí é possível indicar os pontos do documento em que há concordância e os que há discordância, mas, também, podem ser feitas sugestões de modificações.
Às Diretorias Regionais de Ensino e às secretarias municipais de educação coube a articulação por região a fim de organizar as atividades de discussão do documento. Desde outubro de 2015, quando tivemos o primeiro Seminário Estadual da Base Nacional Comum Curricular os municípios do Rio Grande do Norte têm assistido a uma intensa mobilização dos mais diversos graus, seja na forma de reuniões por escola, seja em seminários municipais.
Conforme levantamento prévio feito em 15 de dezembro do ano passado, do conjunto das 641 escolas da rede estadual do Rio Grande do Norte, 329 já estavam ativas no sistema da BNCC para procederem às suas contribuições. A fim de que este número aumente e tenhamos uma participação maior, a SEEC/RN está orientando as escolas da rede a produzirem esse debate por ocasião da semana das Jornadas Pedagógicas, que acontecerão na primeira semana de fevereiro, oportunidade em que cada escola poderá debater a proposta preliminar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com a comunidade escolar (gestores, professores, alunos e responsáveis), com mais tempo e profundidade.
Para isso, a SEEC já encaminhou a cada diretor de escola, pelo SIGEduc um pequeno roteiro para essa discussão. Após essa fase de discussões nas escolas, serão realizadas as sistematizações das contribuições produzidas por região e, posteriormente, em um seminário estadual, reunindo representações de professores de todo o Estado, ter-se-á um documento-síntese de toda a discussão ocorrida no Estado, a ser encaminhado ao MEC, que promoverá um seminário nacional para consolidação do Documento Final da BNCC, a ser enviado para o Conselho Nacional de Educação.
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