domingo, 24 de janeiro de 2010

EDUCAÇÃO, UM DIREITO DE FATO NO BRASIL - ARTIGO FATIMA BEZERRA - DEPUTADA FEDERAL/RN

O governo do presidente Lula vem promovendo uma política educacional voltada à garantir o direito à cultura e ao conhecimento à crianças, jovens e adultos superando as concepções e práticas neo-liberais que deixaram raízes em todos os níveis e modalidades da educação brasileira. A isenção de 7.043 candidatos do pagamento da inscrição, bem como a oferta aos alunos da rede pública da possibilidade de serem beneficiados pelo Argumento de Inclusão (AI), são iniciativas voltadas que reduzem as disparidades econômicas entre os concorrentes. Busca-se assim superar a exclusão da população pobre das oportunidades de qualificação profissional. Evidencia-se o empenho do governo Lula em assegurar o acesso ao ensino superior de qualidade para toda demanda existente, e neste sentido investe tanto nas instituições públicas, quanto privadas. O compromisso com a qualidade da educação oferecida no ensino superior e com a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, vem demonstrar que a educação tem hoje papel estratégico no desenvolvimento do país. O resultado do vestibular 2009 da UFRN trouxe a inédita notícia de que o detentor do primeiro lugar geral foi um aluno da escola pública. Os formuladores nos anos 30 do movimento da chamada Escola Nova, se vivos, estariam muito felizes com a boa nova. A UFRN, no contexto de mudanças decorrentes dos novos paradigmas, ofertou uma cartela de novos cursos tais como: Bacharelado em Ciências e Tecnologias, Ciências Atuariais, Engenharias Ambiental, Biomédica, de Redes de Comunicação, Mecatrônica, de Petróleo, Florestal, bem como habilitações em Publicidade e Propaganda, Design, entre outros. Alguns dados relativos ao vestibular comprovam o acerto da política de incentivo aos alunos oriundos das escolas públicas. Dos 27.054 inscritos, 9.834 (36%) dos estudantes da rede pública utilizaram o Argumento de Inclusão. Destes, 1.160 (12%) foram indeferidos por não preencherem os requisitos para tal. Entre os 8.674 deferidos, 764 foram aprovados através do AI, sobrepondo-se aos alunos da rede privada. Outros 1.052 candidatos recorreram ao AI, mas foram aprovados por mérito próprio, ou seja, não se valeram do recurso da inclusão. Somam 12% os concorrentes que se beneficiaram do AI para serem aprovados. Chama a atenção o fato de que os candidatos aprovados com AI disputaram cursos de demanda mais alta, o que demonstra o alcance dos objetivos propostos para a política de inclusão. Iniciativas como a aprovação do Fundeb, o ProUni, o Piso Salarial, o Plano de formação do magistério, o programa Brasil profissionalizado, a expansão e fortalecimento da educação profissional e a expansão e fortalecimento da educação superior, são políticas públicas fundamentais que apontam para a oferta de condições favoráveis ao desenvolvimento da educação brasileira. As ações governamentais são essenciais, mas cada vez mais nos parece que os avanços na educação não podem prescindir da interrelação entre governo e sociedade. Para que seja assegurado o direito de acesso à educação de qualidade para crianças e jovens é necessária a construção de políticas intersetoriais que incluam a saúde, a assistência social e os sistemas de proteção. Há esforços do governo federal com vistas a alcançar e estabilizar os progressos em curso na educação brasileira. O país carrega a pesada tradição de descaso para com a educação dos estratos mais despossuídos. As concepções e diretrizes que historicamente temos defendido demonstram que as conquistas e avanços no campo da educação vêm consolidando a perspectiva de mudanças estruturais na educação e, por conseqüência, na sociedade brasileira.
Fátima Bezerra - Professora e deputada federal PT/RN Artigo publicado no jornal Tribuna do Norte, de 13 jan 2010.
fonte: e-mail Tetê Bezerra