COMISSÃO QUE REVISA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CONCLUI TRABALHO

Chega ao fim os trabalhos da Comissão Revisora do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei Complementar 322/06, conclui os trabalhos de revisão

Na manhã
desta quarta-feira (17), aconteceu na sala de reunião do gabinete da Secretaria
de Estado da Educação e da Cultura aconteceu mais uma reunião da Comissão
revisora do PCCR do magistério estadual.

Segunda-feira
(22) acontecerá mais uma reunião da Comissão revisora faça uma revisão geral na
proposta concluída. Após essa reunião a proposta passará por uma revisão
jurídica.

A Comissão irá solicitar de Otávio Tavares, Secretário
da Educação e da Cultura o empenho para que a SEEC envie para a Casa Civil do Estado
essa proposta até o dia 26 de novembro.

Até por que todos nós sabemos de todos os tramites
que essa proposta terá que passar até chegar à Assembleia Legislativa. Os
representantes da SEEC na Comissão comunicaram aos representantes do SINTE que
o gabinete da Secretária já tinha solicitado uma simulação da tabela salarial
para verificar o impacto dessa proposta.

Para o Professor do quadro Permanente a proposta
salarial construída na comissão foi a seguinte: P NI = R$ 1.530,00 (letra A); P
NII = R$ 1.759,50 (letra A); P NII = R$ 2.142,00 (letra A); P NIV = R$ 2.295
(letra A); P NV = R$ 2.601,00 (letra A); P NVI = R$ 3.519,00 (letra A).

Lembramos que de acordo com LC 322/06 que: do P NI
para o P NII tem um acréscimo de 15%; do P NI para o P NIII tem um acréscimo de
40%; do P NI para o P NIV tem um acréscimo de 50%; do P NI para o P NV tem um
acréscimo de 70%; do P NI para o P NVI tem um acréscimo de 130%.

Para o
Professor do quadro Suplementar a proposta salarial será construída na próxima
reunião da Comissão Revisora do PCCR do Magistério.

Confira
algumas mudanças propostas pela Comissão Revisora do PCCR do magistério:

Item	Como é	Proposta
Letra	Ao ser promovido o professor ia para o nível imediatamente superior ao seu salário, perdendo a letra	Ao ser promovido para o nível imediatamente superior ao seu, ainda “levará a letra”;
Férias	Hoje é de 30 dias	Férias de 45 dias ressalvando os recessos escolares, devendo-se acrescer o pagamento dos 15 dias;
Cargo	Professor e Especialista	Cargo Único de Professor em função de Docente e de Professor em função de Suporte Pedagógico;
Criação da licença	Não existe	Criação da licença sabática a cada 10 anos, se mulher, e 15 anos se homem para aperfeiçoamento e intercâmbio;
Jornada de trabalho	30 horas	Jornada de trabalho para o piso salarial de 30 h, e a abertura da flexibilidade de 20h e 40h, como jornada de trabalho;
Piso Nacional	Não fala nada	Considera para base de cálculo do Piso Salarial Profissional Nacional a jornada de trabalho de trinta horas semanais;
Horas Suplementares	O governo paga quando quer	Disciplina o pagamento das Horas Suplementares para o final do mês de trabalho;
Número de alunos por sala de aula	Não fala nada	Normatiza o número de alunos por turma de acordo com o Parecer n⁰ 09 de 04 de abril de 2009, do Conselho Nacional de Educação – parecer da Câmara de Educação Básica.

*Janeayre
Souto, diretora de Organização do SINTE

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