Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa do RN lei
complementar com o reajuste de 13,01% para os professores e
especialistas em Educação. O reajuste concedido está de acordo com o
piso salarial nacional do magistério.
O novo valor do vencimento básico será aplicado aos profissionais cuja
jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponda a 30 horas
semanais nas áreas de direção, administração, professor, planejamento,
inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
Os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de
professor e de especialista de educação que excederem a jornada de 30
horas semanais terão os valores calculados de forma proporcional, com
base no valor da hora-aula.
Com a lei complementar de reajuste salarial, o Governo do Estado e a
Secretaria de Educação do RN atendem à obrigação, de abrangência
nacional, através da lei federal nº 11.378, que valoriza os
profissionais docentes e os especialistas em educação. A descrição das
classes e níveis seguem em anexo.
Segundo o governador Robinson Faria, os reajustes para o Magistério
confirmam que “a qualidade no ensino e a valorização dos servidores da
educação são uma meta do nosso Governo, e estamos dando uma prova disso
com apenas um mês após iniciarmos nossa gestão. Estamos cumprindo, mais
uma vez, o nosso compromisso, e reiterando o que declarei à Assembleia
Legislativa, na mensagem anual, quando afirmei que a contenção de gastos
não atingiria os pilares da sociedade, que são saúde, educação e
segurança pública”, afirmou.
Para o secretário de Estado da Educação, Francisco das Chagas Fernandes,
a medida mostra compromisso do Governo com a valorização das categorias
dos professores e especialistas da Educação. “A decisão é muito
importante porque o Governo está cumprindo um encaminhamento de
valorização dos profissionais, garantindo assim um dos aspectos
importantes para os servidores que é a questão salarial”.
A Secretaria de Educação do RN inicia nesta segunda-feira (2) a etapa do
calendário de matrículas destinada aos estudantes que solicitaram
transferência da rede municipal para a rede estadual.
As instituições da rede estadual de ensino estão recebendo os pais dos
estudantes que realizaram a solicitação de transferência da rede
municipal e a transferência automática para escolas estaduais para a
efetivação da matrícula. Com a devida documentação, os pais terão até a
sexta-feira (6) para realizarem o procedimento de transferência.
Nessa nova fase, os pais devem ir à escola portando cópias dos
documentos pessoais do aluno (RG e CPF), comprovante de residência,
histórico escolar, documentos pessoais dos responsáveis, foto 3x4 e
comprovante de solicitação de matrícula emitido pelo SIGEduc. “É
importante que os pais apresentem toda essa documentação, caso contrário
a vaga não é confirmada e o estudante pode não estudar na escola
desejada no ato da matrícula”, explicou Ana Paula Oliveira Flor,
coordenadora da Central de Matrícula e do SIGEduc.
Na próxima segunda (9), começa a última etapa das matrículas, que é
destinada aos alunos novatos. Os pais e responsáveis que desejam
matricular seus filhos devem acessar o SIGEduc e solicitar a vaga na
escola desejada. A etapa é igual as demais: após a solicitação de
matrículas, na semana seguinte ao pedido, o responsável deve apresentar à
escola toda a documentação informada no ato da matrícula. Ao final do
processo, a Secretaria de Educação terá ofertado mais de 353 mil vagas
para o ano letivo de 2015 em todas as regiões do RN.
Iniciada em novembro do ano passado, as Matrículas 2015 entram em sua
penúltima fase. Os alunos com necessidades educacionais especiais foram
os primeiros a concluir o processo de matrícula, seguido pela renovação
dos estudantes que permanecerão na mesma escola e transferências de
alunos para escolas dentro da rede estadual. Algumas fases seguiram o
mesmo procedimento: o responsável pelo aluno preenchia dos dados do
estudante no SIGEduc, submetia o pedido de matrícula pelo sistema e na
semana seguinte confirmava, junto a escola, os dados escolares.
Prefeitura de Parnamirim publica edital de concurso para professor e agente administrativo
A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município
desta sexta-feira (30), o edital do concurso público para o
preenchimento de 424 vagas em seu quadro de pessoal, das quais 301 são
destinadas a professor do ensino básico e 102 para agente
administrativo. O concurso será feito pela Comperve, órgão responsável
durante décadas pela elaboração das provas e coordenação do vestibular
da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
A taxa varia de
R$ 60 para nível médio a R$ 80 para os cargos de nível superior, com
isenção para quem trabalhou para a Justiça Eleitoral por, no mínimo,
duas eleições consecutivas ou não (cada turno é considerado uma
eleição). As inscrições poderão ser feitas no período de 13 de fevereiro
a 09 de março, exclusivamente pela internet. O pedido de isenção deve
ser formalizado diretamente na sede da Comperve, no Campus da UFRN em
Natal. As provas serão aplicadas no dia 12 de abril.
O processo
consistirá na realização de provas de conhecimentos básicos e
específicos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter
eliminatório e classificatório, e de prova de títulos para os cargos de
professor e de instrutor de libras, informa o edital.
Das 301
vagas destinadas ao magistério, 73 são para professor do ensino
fundamental, com Licenciatura Plena em Pedagogia ou Curso Normal
Superior; outras 71 para o ensino infantil. As demais são em
especialidades como educação física, matemática, inglês, geografia,
religião, artes etc. O concurso oferece ainda vagas para instrutor de
libras (8) e intérprete de libras (12), além de 1 para bibliotecário.
Para os cargos de professor, a remuneração básica, a valores de hoje, é
de R$ 1.803,11; a de agente administrativo de R$ 788 e a de intérprete
de libras R$ 951,65.
A comissão supervisora do concurso trabalha
com a estimativa de 25 mil inscrições. Como a estrutura local – prédios
públicos, transportes etc.- não comporta esse volume de pessoas num
mesmo dia e hora, os candidatos poderão optar por fazer a prova em
Parnamirim ou em Natal. Esta opção ele apontará na hora da inscrição.
Este
é o segundo concurso para reforçar o quadro de professores de
Parnamirim e o segundo de agente administrativo. O primeiro para
professor foi realizado em 2009. O concurso de 2015 tem validade de dois
anos, a partir da homologação do resultado, podendo ser prorrogado por
mais dois a critério da administração. Em 2009, o edital previa 300
vagas, mas foram convocados mais de 700 aprovados.
Quando alguém, mais do que tudo, Quer mostrar que tudo tem Percebo o quanto é pequeno Seu valor e o que contém, Pois se algo esse alguém tinha Era perto de nadinha E vizinho de estar sem!
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Na minha arte de escrever, Mais escrevo e mais aprendo Com o exercício de ler; Por isso é que eu sigo lendo!
Programa
de Iniciação Científica Júnior – PIBC - Jr
Atenção estudantes da Rede
Estadual de Ensino, matriculados no Ensino Médio, encontra-se aberto no site da
FAPERN o edital N° 012/2014-PIBIC-Jr, que concede bolsas no valor de R$ 100,00
(cem reais) mensal, para apresentação de Projetos de Iniciação Científica,
enfocando, preferencialmente, a(s) temáticas relacionada(s) a uma das seguintes
áreas prioritárias para o desenvolvimento do RN, conforme estabelecido no Plano
Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN – 2011/2020: Agronegócio,
Alimentos, Aquicultura, Biotecnologia, Educação, Energias Renováveis, Gestão
Pública, Infraestrutura Urbana, Meio
Ambiente e Clima, Mineração, Nanotecnologia e Novos Materiais, Petróleo e Gás,
Programa Espacial, Recursos Naturais, Saúde, Semiárido, Tecnologia da
Informação e Comunicação, Têxtil/Confecção e Turismo.
CRONOGRAMA
Atividades
Data
Publicação do
Edital e disponibilização do formulário na página da FAPERN
12/12/2014
Limite para submissão
das propostas (data de postagem)
Até
13/02/2015
Divulgação do
Resultado Final com a lista de pesquisadores contemplados com quotas de
bolsas PIBIC-Jr
A
partir de 02/03/2015
Período da
seleção dos bolsistas junto às escolas
Da
publicação do resultado até 09/03/2015
Publicação da
lista de bolsistas selecionados pelos pesquisadores e escolas
A
partir de 13/03/2015
Início do
cadastro das bolsas PIBIC-Jr
A
partir de 16/03/2015
&Vigência
do Edital: O presente edital terá vigência a partir da data de sua publicação
no Diário Oficial do Estado e dará suporte às bolsas e aos respectivos
projetos, pelo período de até 24 (vinte e quatro meses).
&As
propostas devem ser apresentadas conforme formulário específico disponibilizado
na página da FAPERN (www.fapern.rn.gov.br).
Garantindo o acesso do aluno à escola, a Secretaria de
Estado da Educação e da Cultura convoca as prefeituras municipais para realizarem
a adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte
(PETERN). Os prefeitos devem entregar a documentação necessária entre os dias 2
a 13 de fevereiro na sede da secretaria.
O PETERN é programa realizado em regime de colaboração entre
as Prefeituras e o Governo do Estado, no qual o governo repassa recursos para
ajudar os municípios a transportar, em conjunto, os alunos da rede estadual e
municipal.
Os prefeitos devem entregar na Coordenação Estadual
Executiva de Projetos (COEP) a seguinte documentação: declaração com os dados
do prefeito e da prefeitura, em papel timbrado com carimbo e assinatura do prefeito;
declaração dos dados bancários, conta corrente aberta especificamente para o
PETERN, em papel A4, timbrada pelo Banco do Brasil, assinada e carimbada pelo
gerente do banco; certidões de adimplência junto ao INSS e FGTS.
Toda a documentação deve ser entregue aos servidores da
COEP, entre as 8h às 13h, a partir do dia 2 de fevereiro.
As instituições da rede estadual de ensino estão recebendo os pais dos
estudantes que realizaram a solicitação de transferência da rede
municipal e a transferência automática para escolas estaduais para a
efetivação da matrícula. Com a devida documentação, os pais terão até a
sexta-feira (6) para realizarem o procedimento de transferência.
