Garantindo o acesso do aluno à escola, a Secretaria de
Estado da Educação e da Cultura convoca as prefeituras municipais para realizarem
a adesão ao Programa Estadual de Transporte Escolar do Rio Grande do Norte
(PETERN). Os prefeitos devem entregar a documentação necessária entre os dias 2
a 13 de fevereiro na sede da secretaria.
O PETERN é programa realizado em regime de colaboração entre
as Prefeituras e o Governo do Estado, no qual o governo repassa recursos para
ajudar os municípios a transportar, em conjunto, os alunos da rede estadual e
municipal.
Os prefeitos devem entregar na Coordenação Estadual
Executiva de Projetos (COEP) a seguinte documentação: declaração com os dados
do prefeito e da prefeitura, em papel timbrado com carimbo e assinatura do prefeito;
declaração dos dados bancários, conta corrente aberta especificamente para o
PETERN, em papel A4, timbrada pelo Banco do Brasil, assinada e carimbada pelo
gerente do banco; certidões de adimplência junto ao INSS e FGTS.
Toda a documentação deve ser entregue aos servidores da
COEP, entre as 8h às 13h, a partir do dia 2 de fevereiro.
fonte: portaldaeducação - DaniloBezerra
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