Governo do Estado encaminha à Assembleia Legislativa do RN lei
complementar com o reajuste de 13,01% para os professores e
especialistas em Educação. O reajuste concedido está de acordo com o
piso salarial nacional do magistério.
O novo valor do vencimento básico será aplicado aos profissionais cuja
jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponda a 30 horas
semanais nas áreas de direção, administração, professor, planejamento,
inspeção, supervisão, orientação e coordenação.
Os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de
professor e de especialista de educação que excederem a jornada de 30
horas semanais terão os valores calculados de forma proporcional, com
base no valor da hora-aula.
Com a lei complementar de reajuste salarial, o Governo do Estado e a
Secretaria de Educação do RN atendem à obrigação, de abrangência
nacional, através da lei federal nº 11.378, que valoriza os
profissionais docentes e os especialistas em educação. A descrição das
classes e níveis seguem em anexo.
Segundo o governador Robinson Faria, os reajustes para o Magistério
confirmam que “a qualidade no ensino e a valorização dos servidores da
educação são uma meta do nosso Governo, e estamos dando uma prova disso
com apenas um mês após iniciarmos nossa gestão. Estamos cumprindo, mais
uma vez, o nosso compromisso, e reiterando o que declarei à Assembleia
Legislativa, na mensagem anual, quando afirmei que a contenção de gastos
não atingiria os pilares da sociedade, que são saúde, educação e
segurança pública”, afirmou.
Para o secretário de Estado da Educação, Francisco das Chagas Fernandes,
a medida mostra compromisso do Governo com a valorização das categorias
dos professores e especialistas da Educação. “A decisão é muito
importante porque o Governo está cumprindo um encaminhamento de
valorização dos profissionais, garantindo assim um dos aspectos
importantes para os servidores que é a questão salarial”.
