Aumento do ano letivo requer debate social
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Republico matéria do site da CNTE, 26/09/2011
As recentes declarações do ministro da Educação, Fernando Haddad, sobre o possível aumento nos dias e/ou horas do calendário escolar da educação básica, do ponto de vista da CNTE, requerem um amplo debate com os atores educacionais (gestores, trabalhadores, estudantes, pais, acadêmicos e representantes sociais) e com o parlamento, a fim de verificar as condições pertinentes à elevação do aprendizado, objetivo primordial da proposta.
De antemão, reiteramos que a CNTE é a favor da escola integral, bem como da jornada integral dos/as educadores/as (professores/as e funcionários/as) numa só escola e em tempo e condições (profissionais e laborais) compatíveis para o bom aprendizado dos alunos.
Contudo, ao contrário do que tem sido veiculado na mídia, a CNTE não foi convidada, até o momento, pelo MEC, para debater a expansão do calendário escolar. A Confederação tomou conhecimento do assunto pela imprensa, que divulgou pesquisa encomendada pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com o Todos Pela Educação, cujo conteúdo teria motivado o MEC a abrir a discussão sobre a ampliação do ano letivo.
Sobre a referida pesquisa, a CNTE considera o seguinte:
Pauta-se na lógica da fragmentação dos conteúdos e das políticas pedagógicas, contrapondo a recente orientação do MEC de conceber a política educacional numa lógica sistêmica. Ou seja: imprudentemente, propõe a alteração do ano letivo sem agregar a discussão sobre tempos e espaços escolares, currículo, inovações tecnológicas, financiamento público, formação, salário e jornada de trabalho dos educadores. O principal argumento é o baixo custo em comparação com outras variáveis e insumos pedagógicos.
Há determinismos nas relações de tempo na escola com a proficiência dos estudantes que não possuem nenhuma base teórica, como destacou o próprio coordenador do estudo (as análises baseiam-se em eventos isolados). Um exemplo refere-se à pretensa situação em que dez dias a mais de aula no ano, mantidas as estruturas das escolas, aumentam em 44% o aprendizado dos estudantes e em sete pontos a nota no SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica).
Também na linha da ausência de cientificidade e base social, o isolamento da variável “dias letivos” - técnica adotada pela pesquisa - não explica como a Finlândia, com 190 dias de aulas no ano, consegue manter-se à frente de vários outros países com calendário mais amplos - inclusive os demais da OCDE, que a mais de década não conseguem melhorar a qualidade da educação básica. Outra fonte questionável de comparação é o Chile, que, à luz da revolta estudantil espalhada pelo país, alcançou melhores resultados de desempenho através do elitismo educacional, ou seja, restringindo o acesso e dificultando a permanência das classes populares na escola.
O simplismo teórico aliado à indicação de menor custo financeiro enfraquece o debate sobre a importância de uma maior presença dos estudantes na escola. Além do que a pesquisa considera, erroneamente, apenas o tempo de exposição dos alunos ao conteúdo ministrado pelo/a professor/a - desconsiderando as interfaces com o ambiente e a comunidade escolar.
Sobre a questão profissional, o conceito de “bom” e “mal” professor/a, enfatizado no estudo, inclusive por resultados na proficiência dos estudantes, não é explicado sob nenhum aspecto científico. Além de não manter relação com as condições de trabalho e de valorização da carreira, essa visão (re)alimenta a crença de que a solução-chave do aprendizado estudantil reside exclusivamente na figura do/a professor/a, que sabemos ser importante. Contudo, a Conae 2010 apontou elementos estruturais intrínsecos à qualidade, como a instituição do Sistema Nacional de Educação e a implantação do Custo Aluno Qualidade, que precisam ser considerados no debate governamental da equidade e da qualidade educacional.
Embora crítica à pesquisa orientadora do MEC sobre a ampliação do ano letivo, a CNTE considera o debate de extrema importância, razão pela qual se mantém aberta ao diálogo sobre a melhoria do aprendizado escolar, seja em fóruns sociais, de governo ou do parlamento. De igual forma, a CNTE espera que esse debate seja conduzido com responsabilidade e ampla participação social, e que mantenha relação com os outros temas pendentes e afetos à qualidade da educação, como o cumprimento integral e imediato do piso salarial do magistério, a efetiva implementação da política nacional de formação dos profissionais da educação e a instituição do CAQ, que requer, necessariamente, o investimento de 10% do PIB na educação.
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