O Brasil deu um importante passo na ampliação do financiamento da educação. Nesta quarta-feira (14), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 323/07, que trata da destinação dos recursos dos royalties do petróleo e 50% dos recursos do Fundo Social do pré-sal, à educação e saúde. O projeto aprovado destina 75% dos recursos oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde e segue agora para sanção presidencial.
O Fórum Nacional de Educação (FNE) já havia se manifestado em relação à destinação destes recursos à educação (Confira a nota). Essa aprovação pelo poder legislativo colabora com a efetivação da Meta 20, do Plano Nacional de Educação (PNE). Em 2010, data da I Conferência Nacional de Educação (Conae), quase quatro milhões de pessoas aprovaram a proposta de ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo o patamar de 10% do PIB para garantir a execução das metas do Plano Nacional de Educação.
A Conae 2010 também deliberou, além da destinação dos recursos dos royalties para a educação, como outra nova e importante fonte de recursos para a área educacional, os valores financeiros que compõem o Fundo Social advindos da exploração da camada pré-sal devem ter uma destinação na ordem de 50% de suas receitas para a educação.
Recursos aprovados
Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%). A ideia é que, em um horizonte de tempo mais largo, de cerca de 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) - de destinar 10% do Produto Interno Bruto para educação - e da saúde.
Com a aprovação do projeto, a educação e a saúde poderão ter um adicional de R$ 261,4 bilhões até 2022. A estimativa consta do relatório da Consultoria de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara dos Deputados. O documento foi publicado em julho, antes da aprovação do projeto. A assessoria técnica do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é autor do substitutivo aprovado, confirmou que o valor está mantido e que as mudanças feitas não alteram o montante que vai ser destinado a saúde e educação.
PNE
A II Conferência Nacional de Educação (Conae) se aproxima, está marcada para fevereiro do próximo ano e tem como tema "O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração". Porém, o PLC 103/2012 (Plano Nacional de Educação) ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. A tramitação persiste há três anos. (Confira a nota em que o FNE se manifesta em relação ao PNE no Congresso).
fonte: Agencia Brasil por e-mail
Ascom FNE com informações da Agência Brasil
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