REPUBLICO NA ÍNTEGRA
Escolas rurais terão até R$ 32 mil para garantir fornecimento de água e esgoto
Resolução do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicada na edição desta
segunda-feira (12/8) do Diário Oficial da União estabelece a destinação
de até R$ 32 mil para garantir o abastecimento apropriado de água e
esgoto sanitário em escolas públicas municipais, estaduais e distritais
de educação básica no campo.
A resolução leva em consideração a
necessidade de uma política educacional voltada à realidade diferenciada
das escolas do campo e de desenvolver ações para melhorar a qualidade
do ensino e elevar os índices de desempenho de estudantes de
instituições rurais.
Os recursos são destinados nos moldes do
Programa Dinheiro Direto na Escola. O dinheiro será liberado em favor
das escolas com Unidade Executora Própria (Uex) que tenham declarado, no
censo escolar do ano anterior ao do repasse, a inexistência de
abastecimento de água ou de esgotamento sanitário e ainda não tenham
sido beneficiadas.
O montante que cada escola receberá será
calculado de acordo com o número de estudantes. A liberação dos
recursos ficará condicionada à validação do Termo de Declaração e
Compromisso e ao preenchimento do Plano de Aplicação pelos diretores das
escolas disponível na internet, acompanhado de anexo contendo de três a
cinco fotos do prédio escolar onde será feito o investimento.
Os recursos financeiros de que trata esta resolução deverão ser usados até 31 de dezembro do ano seguinte ao do repasse.
(REVISTA GLOBO RURAL, 12/08/13)
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