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| MEC ELABORA NOVIDADES SOBRE DIREITOS DE APRENDIZAGENS |
O Ministério da Educação (MEC), por meio de sua Secretaria de Educação Básica, está elaborando os chamados direitos de aprendizagem, antes denominados “expectativas de aprendizagem”, documento que trará orientações complementares às novas diretrizes curriculares da Educação Básica, propostas e aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). As diretrizes previam o estabelecimento das expectativas em todos os níveis dessa etapa de ensino, o que não ocorreu até agora (clique aqui para saber mais (http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/noticias/24678/entenda-a-diferenca-entre-os-diferentes-tipos-de-documentos-curriculares/)).
De acordo com Cesar Callegari, secretário de Educação Básica do MEC, assim que estiverem finalizados, os direitos de aprendizagem serão homologados pelo ministro e submetidos ao Conselho Nacional de Educação, que editara resolução normativa. Acompanhe a seguir a entrevista sobre o tema concedida por Callegari ao Todos Pela Educação.
Em que fase está a elaboração dos direitos de aprendizagem?
Estamos finalizando os direitos de aprendizagem relacionados ao ciclo de alfabetização. Ou seja, os três primeiros anos do Ensino Fundamental. O documento está sendo redigido.
Estamos começando por essa etapa porque é a área onde há maior convergência de opiniões. O MEC, as universidades e os gestores vêm trabalhando numa mesma linha em relação à formação de professores nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Quando se fala em currículo, há sempre muita polêmica. Mas o MEC não quer entrar numa batalha. Queremos avançar. E é adequado e respeitoso começar por onde há menos polêmica.
Devemos lembrar também que existe uma fase muito importante e fundamental de todo esse processo que já está encerrada: o estabelecimento das diretrizes curriculares nacionais. Elas estão sendo absorvidas e implementadas. É um processo de decantação. Elas atualizaram as antigas diretrizes curriculares nacionais, o que era essencial. As diretrizes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio já chamavam por uma complementação, denominadas expectativas de aprendizagem. Mudamos para direitos de aprendizagem porque é mais apropriado no que tange ao direito à Educação.
Há previsão de divulgação do documento?
Até o fim deste ano, os direitos de aprendizagem do ciclo de alfabetização devem ser encaminhados para o CNE.
E os direitos de aprendizagem dos outros níveis da Educação Básica?
As diretrizes curriculares elaboradas já são base suficiente para todas as fases. Não é preciso esperar. Vamos completar [os direitos de aprendizagem] com os dois anos que faltam no ciclo I do Fundamental – na verdade, é possível que o CNE, ao receber os direitos do ciclo de alfabetização, já queira resolver de uma vez a questão para os cinco anos que representam os anos iniciais. Depois virá o ciclo II. Além disso, até o fim do primeiro semestre de 2013, enviaremos ao CNE o documento com os direitos de aprendizagem do Ensino Médio. Já começamos a trabalhar nisso.
Desde a divulgação do Ideb 2011, intensificou-se o debate sobre as mudanças na base curricular do Ensino Médio, por conta dos resultados ruins. O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também está estudando a questão. De que forma isso se relaciona com os direitos de aprendizagem do Ensino Médio em elaboração no MEC
Estamos em permanente debate com as secretarias estaduais de Educação, na expectativa de ter o Consed como norteador dessas mudanças. Mas a atribuição formal da preparação das diretrizes curriculares e dos direitos de aprendizagem, que derivam delas, é da União – do CNE, para ser mais preciso. E essa responsabilidade não pode ser perdida de vista.
Podemos dizer que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai embasar os direitos de aprendizagem dessa etapa de ensino?
Sim, por meio dele já temos uma base do que está sendo realizado em todo o País, na forma de conteúdos e livros didáticos, por exemplo. Vamos aproveitar essa experiência. Não estamos começando nada do zero. Vamos detalhar o que já existe.
Podemos dizer que os direitos de aprendizagem configuram um currículo nacional?
Não. Somos contrários a isso. Não estamos construindo um currículo mínimo. Por isso que a ideia é estabelecer os direitos por ciclos, não por séries ou anos. Queremos fugir da ideia da lista de conteúdos que devem ser dados para cada ano. Quem faz isso é a escola, ao mesmo tempo em que desenvolve estratégias de ensino e interage com o entorno. O MEC não trabalha com a eliminação ou a dissolução de disciplinas, muito menos com a ideia de estabelecer esse currículo mínimo. Isso é um reducionismo que só leva a empobrecer a Educação no Brasil. No entanto, não há direito se ele não for enunciado. O direito é objetivo, não subjetivo. Ele diz claramente o que cada brasileiro tem direito de saber e desenvolver em cada etapa de ensino. Se não for enunciado, não existe e não pode ser cobrado.
O que vai acontecer com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)?
Os parâmetros foram recomendações e até hoje servem. Alguns têm sido atualizados pelas diretrizes e pelas secretarias e redes de ensino. Mas sabemos que muitos foram superados e estão obsoletos.
Os direitos de aprendizagem serão mandatórios? Precisam se homologados pelo MEC?
Sim. Tecnicamente, é um parecer com projeto de resolução que precisa ser homologado pelo ministro. Após essa fase, o CNE edita a resolução, que será uma norma nacional. Tem caráter mandatório e deve ser cumprida. Representa mais força para o estabelecimento da qualidade porque é norma, não referência.
FONTE:Todos Pela Educação – Mariana Mandelli
veja também em: www.janeayresouto.com.br
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